03/03/2023 - 18:00
O Real Digital está em desenvolvimento final para iniciar sua fase de testes, conforme informou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento do BTG Pactual no final de fevereiro.
Mas o que é o Real Digital? Será uma moeda digital emitida pelo Banco Central e que entra na sequência de apresentações promovidas pela entidade para modernizar o mercado financeiro no país, com destaque para o Pix e o Open Finance, por exemplo.
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Ao falar em moeda digital, o primeiro pensamento é que o Real Digital seria uma criptomoeda? Não é o caso, como explica Fabiano Jantalia, advogado especialista em Direito Econômico e Finanças. “O Real Digital é uma forma diferente de representação da moeda brasileira. Tem, portanto, as características de uma moeda soberana: é emitido por um Banco Central e é utilizado como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta”, complementa.
“Além disso, o Real Digital segue as mesmas políticas econômicas e monetárias que estabelecem o valor e a estabilidade do Real convencional. Essas características impedem, por exemplo, que ele seja ‘minerado’ ou que sofra acentuadas oscilações. Já as criptomoedas são de emissão privada e são consideradas ativos com elevada volatilidade, estando sujeitas a riscos operacionais, jurídicos e de mercado típicos do mercado de capitais”, disse Jantalia.
Disponível para todos
O Real Digital estará disponível para toda a população brasileira e poderá ser utilizada em qualquer transação financeira, de acordo com Mariana Prado Lisboa, advogada especialista em Meios de Pagamento.
“Ele poderá ser utilizado tanto para o varejo quanto para o atacado. No varejo, poderá atender às necessidades de pagamento e liquidação de indivíduos e empresas, podendo ser utilizado em operações cotidianas em quaisquer faixas de valores. No atacado, será voltado para transações de elevados valores, normalmente entre participante do sistema financeiro – bancos, cooperativas, instituições de pagamento etc. – e eventualmente envolvendo grandes empresas. Outra possibilidade, será a facilitação de câmbio entre as moedas”, explicou.
Diferença para a moeda física
Com um número cada vez menor de pessoas utilizando dinheiro em espécie, preferindo realizar pagamentos, transferências e demais transações no ambiente online através dos aplicativos dos bancos, qual seria a diferença entre o dinheiro que temos em nossa conta e o Real Digital?
Para Jantalia, a grande maioria da população não notará mudanças significativas na utilização do Real, mas existem diferenças para a moeda física. “É possível que a grande maioria dos usuários finais não perceba substancial diferença em suas rotinas bancárias ou financeiras, mas há distinções importantes que precisam ser destacadas, como o fato de que o Real Digital é de responsabilidade direta do Banco Central, enquanto o dinheiro convencional depositado nas contas bancárias é de responsabilidade da instituição financeira”.
“A principal distinção, entretanto, é que o Real Digital está sendo desenvolvido com foco em operações em ambiente virtual, objetivando o fomento a novos modelos de negócios em contexto de economia digital. É claro que entre as diretrizes para o desenvolvimento do Real Digital está a interoperabilidade com os meios de pagamento já existentes, de maneira a facilitar a vida da população. Todavia, é preciso pavimentar caminhos para a incorporação, por exemplo, dos contratos inteligentes (smart contracts), da internet das coisas (IoT) e de outros produtos e serviços financeiros que já nascem digitais, permitindo maior flexibilidade, melhor adequação dos produtos às necessidades dos consumidores e custos de intermediação mais baixos”, concluiu o especialista.
Quando o Real Digital entrará em funcionamento?
Campos Neto declarou recentemente que o Real Digital está praticamente pronto para iniciar os testes e que, segundo o cronograma da entidade, devem iniciar no segundo semestre de 2023 e se estenderá até 2024. Após isso, será definido um calendário de lançamento da moeda digital.
