22/02/2017 - 16:01
Nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes, foi aprovado o nome do ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Foram 55 votos a favor e 13 contra no plenário do Senado.
O site da DINHEIRO pinçou algumas das frases do novo ministro ditas na véspera, 21, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Confira.
Sobre participação em processos da Lava Jato
“Julgo-me absolutamente capaz de atuar com imparcialidade e neutralidade, dentro do que determina a Constituição…Não há quem discorde que a Lava Jato é importante pela atuação e pelo simbolismo.”
“Os dois coordenadores da Operação Lava Jato elogiaram não só a minha indicação como a minha conduta como ministro da Justiça durante os nove meses em que exerci o cargo. Com total imparcialidade, autonomia e fortalecendo a Polícia Federal.”
Sobre sua atuação no STF
“Posso garantir que, se aprovado for, atuarei com absoluta independência e absoluta imparcialidade. Não digo isso só da boca para fora.”
Sobre a tese defendida em seu doutorado, de que um Presidente da República não deveria indicar ministro do STF de quem teria trabalhado em seu governo
“A Constituição tem um modelo que não foi alterado pelo Congresso Nacional, seja pela minha proposta ou por outras propostas. E a Constituição estabelece nos artigos 101 e 102 o atual modelo. E este atual modelo…vai garantir minha total independência e imparcialidade no julgamento de quaisquer questões”
Sobre o foro privilegiado
“Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância, de quem possa julgar, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas.”
Sobre a interferência do Judiciário no Executivo e Legislativo
“A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação absolutamente subjetiva do Poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional, em substituição às legítimas opções do Poder Legislativo.”
Sobre o projeto das 10 medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público
“Eu assinei as dez medidas por entender que a iniciativa é interessantíssima…Dentre essas dez medidas existem três que eu não concordo, uma questão de aperfeiçoamento. Refiro-me à questão da ‘pegadinha’, quando se prepara uma situação de flagrante delito; a restrição ao habeas corpus, que entendo também não ser possível; a questão de utilização de prova ilícita, que também entendo não ser aplicável.”
Sobre a lei de abuso de autoridade
“Não preocupa o Poder Judiciário e o Ministério Público a regulamentação sobre abuso de autoridade. O que preocupa é uma regulamentação que entre exatamente no crime de posicionamento, de interpretação.”
Sobre o fato da mulher de Alexandre ser advogada e ter ações que estão sendo analisadas pelo STF
“Todos os casos que escritório (da esposa) eventualmente atue já existentes ou por vir, em todos eles eu me darei por impedido”
Sobre a punição para menores infratores
“Nossa Constituição tem 101 emendas em 28 anos. A Constituição do Japão, de 1947, não tem nenhuma emenda. Por outro lado, quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil parece até uma heresia.”
Sobre união homoafetiva
“O Supremo interpretou que não poderá tratar questões semelhantes de forma diferente, princípio da igualdade, então é uma interpretação. A meu ver, foi uma interpretação constitucional, com base no princípio da igualdade”
Descriminalização de drogas
“O que nós temos que focar, a meu ver, é em como desbaratar isso, o que se faz com investimento em inteligência e rastreando dinheiro à criminalidade organizada. E é essencial que nós tenhamos uma divisão conceitual clara entre o que é usuário e o que é traficante.”
Sobre as acusações de que tenha feito lobby no Senado para ter seu nome aprovado
“Não acredito que tenha feito lobby ao visitar os senadores, mas meu total respeito para conversar com cada um dos senadores assim como todos os candidatos anteriores o fizeram.”
