04/04/2023 - 13:49
Visando alavancar investimentos em obras no país, o governo federal prometeu anunciar, ainda esta semana, um pacote de medidas sobre as parcerias público-privadas (PPP’s). Dificuldades com garantias para Estados e municípios são um alguns dos desafios ditos pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
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Um dos principais desafios na implantação das PPP’s é a captação de recursos por investidores privados interessados. Muitos veem riscos na contratação com a administração pública, seja pelo risco de inadimplência ou pela instabilidade política própria de qualquer projeto com o setor público. A tentativa de trazer a União como garantidora dessas obrigações tem o objetivo de mitigar esses riscos.
“Se a gente transformar esse risco em risco soberano, isso muda o patamar de garantia, muda o patamar do custo do projeto, muda o patamar da financiabilidade do projeto, a gente cria cenário de alavancar investimentos de médio e longo prazo”, disse.
O que são as parcerias público privadas?
Popularmente conhecidas como PPPs, as parcerias público-privadas “constituem um ajuste firmado entre a administração pública e entidades privadas que tem por escopo implantar e ofertar empreendimento destinado à fruição direta ou indireta da coletividade”.
“Geralmente, neste tipo de parceria, cabe à iniciativa privada o financiamento, execução e conservação do empreendimento pelo período de vigência da PPP. Ao poder público, de outro lado, incumbirá os deveres de garantir que o ente privado remunere-se pela exploração do empreendimento”, explica João Quinelato, professor de Direito Civil do Ibmec RJ.
As PPPs têm natureza contratual e se estruturam, na maioria das vezes, como contratos de concessão, prevista no art. 2º da lei 11.079/2004, lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Um exemplo de PPP, segundo Quinelato, é o Programa Luz Maravilha, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para permitir a instalação de luminárias de LED na cidade. São Paulo, por sua vez, em maio de 2022, apresentou projeto inédito de PPP para a construção de infraestrutura destinada à moradia e acolhimento de população em situação de rua.
O governo deve colocar a União como garantidora. Como seria isso e como é feito hoje?
“A lei que institui as PPP’s já prevê algumas modalidades de garantia ao parceiro privado. A lógica é a seguinte: o investidor precisa ter, em contrapartida ao investimento, a garantia de que sua remuneração ocorrerá. A lei já prevê as seguintes modalidades de garantia: (i) vinculação de receitas, (ii) contratação de seguro-garantia, (iii) fundos garantidores, e outros”, explica o professor.
A proposta da União, ao que se sabe até agora, é que o Tesouro possa ser o garantidor dessas obrigações. Tal mecanismo ofereceria mais segurança jurídica ao investidor e, em tese, geraria maior atratividade do particular ao investir nas PPPs.
Quais as áreas seriam mais urgentes?
As áreas que mais demandam investimentos públicos e têm urgência na instalação de empreendimentos com grande investimento de capital: saneamento, saúde, mobilidade e educação.
“O mecanismo das PPPs viabiliza que o investimento privado possa, com maior agilidade se comparada à máquina pública contratando, rapidamente implementar projetos de alto custo”, finaliza o professor do Ibmec.
