15/07/2025 - 16:17
Alegações finais do procurador-geral da República reforçam pedido de prisão de ex-presidente e demais réus do núcleo central da tentativa de golpe de Estado; julgamento é esperado para setembro.A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado chegou à reta final com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de condenação do “núcleo crucial” da trama golpista.
A PGR encaminhou as alegações finais do processo na noite de segunda-feira (14/07) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. Essa é a última etapa antes do julgamento que pode levar Bolsonaro à prisão. As defesas dos réus e do delator, o tenente-coronel e ajudante de ordens Mauro Cid, também devem manifestar suas últimas alegações nos próximos dias.
Em seu parecer, de 500 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, resume o caso e afirma “aguardar” a condenação de Bolsonaro e dos demais réus, acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama. Ele recomenda penas que podem chegar a mais de 40 anos de prisão contra o ex-presidente.
O documento descreve um “plano progressivo e sistemático” para minar a alternância de poder e prejudicar o Judiciário, documentado por mensagens, reuniões e áudios que demonstram articulação do grupo para fraudar o resultado das eleições de 2022.
A PGR afirma ter reunido provas sólidas — delações, documentos, registros eletrônicos, perícias — que confirmam o comportamento pretendido e planejado pelo grupo para impedir a posse do presidente Lula.
A acusação reforça que o grupo era hierarquizado, armado e envolvia militares. Bolsonaro teria tido papel de liderança, com apoio logístico, mobilização de tropas e financiamentos.
Entenda os próximos passos do processo:
Últimas alegações
As alegações finais apresentadas pela PGR reiteram a denúncia apresentada pelo órgão em fevereiro.
Em março, a Primeira Turma do STF autorizou a abertura da ação penal contra o grupo.
Nos meses seguintes, o processo passou pela fase de instrução processual, com a coleta de provas, depoimentos e acareação.
As alegações finais encerram a fase de instrução e são a última oportunidade da acusação e das defesas de apresentar argumentos e provas antes do julgamento.
O primeiro réu a apresentar suas últimas alegações será Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal, na qual apresentou informações fundamentais sobre o plano de golpe. Sua defesa terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
Na sequência, a defesa dos demais réus terão mais 15 dias para apresentar seus argumentos. São eles: Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Encerradas as alegações finais da PGR e das defesas, será marcado o julgamento. A expectativa no STF é que isso ocorra ainda em setembro.
Julgamento
O julgamento ficará a cargo da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente da turma), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Moraes, responsável por conduzir a investigação no STF, deve anunciar seu voto, que será submetido aos demais membros do colegiado. Eles decidirão sobre a culpa ou inocência de cada réu. Caso a maioria dos magistrados decida pela condenação, as penas poderão ser determinadas na mesma sessão.
As defesas dos eventuais condenados poderão recorrer ao próprio STF.
Em caso de absolvição, o processo é arquivado, e não há punição.
A ação penal em questão se refere apenas ao núcleo central da tentativa de ruptura democrática. O STF segue colhendo depoimentos de testemunhas para as demais ações penais em curso. Há processos em andamento relativos aos núcleos de gerenciamento de ações, de ações táticas e de desinformação.
Bolsonaro pode ser preso antes?
O único réu do “núcleo crucial” que está preso é o general Walter Braga Netto, que foi chefe da Casa Civil, ministro da Defesa e também vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022. Ele está detido desde dezembro do ano passado, sob acusação de obstruir a investigação, inclusive tentando obter detalhes da delação de Mauro Cid.
Uma prisão preventiva de Bolsonaro é considerada improvável, já que ele não apresentou risco de atrapalhar o processo ou fugir do país, uma vez que seu passaporte está retido.
sf/ra (Agência Brasil, ots)
