19/01/2011 - 21:00
Ele é um pequeno selo, com dimensões de 19 por 25 milímetros, cujo objetivo é combater o roubo e a falsificação de medicamentos. Mas essa minúscula etiqueta colocou a indústria farmacêutica e a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) em um confronto que já chegou à Justiça. As duas partes concordam em adotar um código de segurança que armazene informações não só sobre data de fabricação, lote de produção e data de validade, como ainda seja capaz de informar para qual distribuidor foi vendida cada caixa do remédio e em qual farmácia ele finalmente foi parar.
O motivo da discórdia entre as partes pode parecer prosaico: a forma de aplicação do tal dispositivo de segurança. A indústria quer que o código seja impresso diretamente na embalagem.
A Anvisa optou pela impressão em um selo, em um modelo semelhante ao que já existe para cigarros e bebidas. A diferença entre imprimir ou colar o selo, porém, vai muito além do que imagina o consumidor final.
De acordo com a Interfarma, uma das associações representativas da indústria farmacêutica, imprimir o código de segurança na embalagem custará às empresas do setor algo entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões. A solução proposta pela Anvisa, segundo a Interfarma, pode chegar até a R$ 300 milhões. “A justificativa para essa diferença de preço é que há apenas um fornecedor do selo”, diz o presidente-executivo da associação, Antonio Britto.
Alto Custo: Britto, da Interfarma, afirma que a solução proposta pela
Anvisa será 100 vezes mais onerosa para a indústria
“Já a tecnologia de impressão direta tem fornecedor em qualquer esquina.” O único fornecedor a que se refere o executivo é a francesa Arjo Wiggins, que abastece a Casa da Moeda do Brasil com papel para imprimir passaportes, entre outros artigos.
A Anvisa discorda dos cálculos da Interfarma. “Testes realizados pela Casa da Moeda demonstraram que o uso da etiqueta não representa impactos na cadeia de produção”, diz Dirceu Barbano, presidente interino da Anvisa, em nota enviada à DINHEIRO.
Inconformada com a decisão da Anvisa, a Interfarma entrou com pedido de liminar contra a determinação da agência. A Anvisa havia dado prazo até 3 de janeiro para que as empresas se cadastrassem na Casa da Moeda para ter acesso ao selo.
Nem o órgão federal, nem a Interfarma sabem dizer quantas empresas fizeram o cadastro. Na segunda-feira 10, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou pedido de liminar contra o selo.
Segundo uma fonte do setor, a luta na esfera judiciária devera ser longa. “A questão é polêmica e não fica claro porque a Anvisa quer adotar um selo. Os cigarros também têm selo e nem por isso deixou-se de ter produto falsificado no País”, diz Lucas Capelli, da Valua Consultoria de Gestão.
No Brasil, os medicamentos estão entre os produtos mais visados por quadrilhas especializadas em roubo de carga – só perdem para eletroeletrônicos, como notebooks e celulares.
No Estado de São Paulo, principal polo nacional de medicamentos, até setembro do ano passado as perdas com a ação dos ladrões para a indústria farmacêutica havia somado R$ 17 milhões. Junte-se a isso a ação dos falsificadores e está armada a dor de cabeça.
