Embora considerado um investimento seguro comparado a outros tipos de aplicação, como ações ou dólar, a aposta em imóveis também implica alguns riscos. E não são apenas questões ligadas à rentabilidade: existem os perigos inerentes ao empreendimento, como atraso na entrega da obra, substituição indevida de materiais e alterações no reajuste de financiamentos. Atentas a esses problemas, as empresas paulistas do setor imobiliário lançaram o programa Lei & Compromissos, que estabelece um padrão de qualidade e um selo para o segmento. Gerenciada pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo), a certificação funciona como um ISO 9000 da habitação, com os procedimentos ideais para contratos imobiliários.

As empresas do programa se comprometem com diversas exigências, como fornecer opções de material de qualidade para substituições na obra. Mais uma novidade
é a determinação de que o proprietário do imóvel receba um informativo trimestral com fotos de cada estágio do empreendimento. Outra medida do programa diz respeito ao prazo de tolerância para entrega do imóvel, que será de 180 dias. A multa por atraso
na entrega já foi definida: 2% sobre
o valor pago e 1% ao mês sobre o valor integral do contrato.

O programa Lei & Compromissos já tem 65 empresas participantes, que serão identificadas pelo selo de qualidade estampado nos estandes de venda e no material publicitário de um empreendimento. A expectativa é de que o selo contribua para a valorização dos imóveis, transformando-se em uma referência para o investidor.

De acordo com Sérgio Vieira, vice-presidente de comercialização e marketing do Secovi-SP, a iniciativa pretende separar ?o joio do trigo? do mercado, oferecendo segurança ao investidor. ?Queremos reverter casos negativos como o da construtora Encol, realizando uma trabalho educativo?, explica.