27/07/2005 - 7:00
DINHEIRO ? Como o sr. analisa as denúncias de sonegação fiscal e contrabando na Daslu?
FLÁVIO ROCHA ? Mesmo antes deste episódio, eu dizia que a disputa no comércio não se dá apenas entre grandes e pequenos, que tinham de usar expedientes à margem da lei para competir. Hoje, o rosto da informalidade é o grande atacadista da Galeria Pagé (centro de comércio popular de produtos eletrônicos, em São Paulo). São grandes estruturas com ramificações em todas as áreas do crime: lavagem de dinheiro, contrabando, roubo de carga e tráfico de drogas. Infelizmente os brasileiros, de um modo geral, ainda têm simpatia com a informalidade porque associam este fenômeno ao estereótipo do pai de família desempregado que virou camelô. Quanto ao caso Daslu, não conheço o processo e as acusações ainda não foram comprovadas. Mas se levarmos em conta o que foi divulgado é preocupante saber que uma calça importada vendida por R$ 2 mil pagava apenas R$ 5 de imposto, quando um modelo nacional, comercializado por R$ 19 na C&A ou na Riachuelo, por exemplo, é taxado em R$ 8.
DINHEIRO ? Boa parte da elite paulistana reclamou da prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu. O sr. acha que houve exagero?
ROCHA ? Talvez a grande falha de todo o processo tenha sido a execração pública à qual a Eliana e as demais pessoas envolvidas foram expostas. Dá até para imaginar que o objetivo era criar uma cortina de fumaça para mascarar as dificuldades políticas vividas pelo governo.
DINHEIRO ? A Fiesp e a OAB lideraram um manifesto com críticas às ações da Polícia Federal, na luta contra a sonegação. Como o senhor vê esse movimento?
ROCHA ? Meu medo é que a sociedade acredite que existe uma espécie de repúdio ao combate de crimes graves como a sonegação de impostos e o contrabando. Devemos sempre criticar os exageros. Contudo, é preciso ficar claro que não será com instrumentos suaves que vamos dar um basta à ilegalidade. O sonegador tem de sentir a espada da lei sobre sua cabeça. Hoje, é mais arriscado trabalhar honestamente do que atuar à margem da legislação.
DINHEIRO ? O sr. vê alguma relação entre o que está acontecendo no Brasil com a Operação Mãos Limpas, na década de 90 na Itália?
ROCHA ? Sem dúvida. Na época, houve críticas mas o que passou para a História foram os avanços obtidos pela sociedade italiana com esse processo.
DINHEIRO ? É voz corrente entre os empresários de que a elevada carga tributária inibe os investimentos. Como este problema afeta o setor?
ROCHA ? Não é fácil sobreviver com uma carga tributária cujo peso chega a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual entre os países civilizados. O pior é que se cobra sempre mais de menos contribuintes. O ideal seria trazer para a legalidade um número maior de empresas. Para fazer isto é preciso adotar atitudes de força, reprimindo o contrabando, a venda de mercadorias pirateadas e a distribuição de carga roubada.
DINHEIRO ? A americana JC Penney acaba de vender o controle da brasileira Renner. Deu adeus ao País, repetindo a curta trajetória de redes como Sears e Dillard’s. Por que os estrangeiros dificilmente se firmam no varejo brasileiro?
ROCHA ? É preocupante ver as grifes internacionais desembarcarem por aqui e pouco depois desistirem do mercado. Na minha avaliação, eles acabam jogando a toalha devido aos efeitos perversos da irracionalidade das legislações tributária, trabalhista e sindical. Sem contar a concorrência desleal representada pela informalidade.
DINHEIRO ? Qual é o impacto dessa informalidade no varejo têxtil?
ROCHA ? Para você ter uma idéia, as cinco maiores empresas de vestuário (C&A, Pernambucanas, Riachuelo, Renner e Marisa) detêm uma fatia de apenas 5% da receita total do setor. Isso demonstra a enorme fragmentação e a pulverização do segmento. A informalidade deve oscilar entre 60% e 70% na área do vestuário. Maior portanto que os 50% registrados no varejo em geral.
DINHEIRO ? Existe relação direta entre carga tributária e informalidade?
ROCHA ? Precisamos fazer duas distinções. Uma coisa é a carga tributária nominal em relação ao PIB que, sem dúvida, é uma das maiores do mundo. A outra é o percentual das alíquotas. Acredito que o governo pode dar um passo importante, reduzindo as alíquotas ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização. Isso foi feito pelo governo de São Paulo, com ótimos resultados em matéria de arrecadação.
DINHEIRO ? E a reforma tributária?
ROCHA ? Esse seria o caminho ideal. Contudo, acho que não existem as condições políticas para uma reforma de fato. Por isto, não seria justo alimentar a ilusão popular de uma panacéia em matéria tributária, quando o que tivemos até agora foram mudanças absolutamente superficiais e cosméticas. Desde que fui deputado federal pelo PL, no início da década de 1990, que defendo a tese do Imposto Único. Esse modelo hoje teria de ser mais flexível, incluindo, além da CPMF, o Imposto sobre o Comércio Exterior e sobre o patrimônio (ITR e IPTU).
DINHEIRO ? E o que se pode fazer para conciliar a necessidade de arrecadação do governo e os anseios do setor produtivo?
ROCHA ? É essencial melhorar a qualidade do gasto público. Não existe saída para o equilíbrio das contas do governo sem a queda dramática de despesas. Infelizmente, o que se verifica é que o governo está fazendo o inverso. O governo deveria dar o exemplo e mostrar resultados concretos neste sentido. E o que mais me surpreende é que a esfera federal relute, por exemplo, na utilização de ferramentas modernas de gestão como as compras via pregão eletrônico. Em Minas Gerais, esse procedimento foi feito e gerou economia, sem comprometer a qualidade dos serviços.
DINHEIRO ? O sr. tem uma longa tradição no segmento têxtil e de confecções. Como avalia os efeitos da abertura da economia sobre o setor?
ROCHA ? Só houve benefícios para as empresas do setor. Há muito tempo que venho batendo na tecla de que a sobrevivência da indústria têxtil e de confecções depende do combate ao subfaturamento escandaloso, feito por alguns setores. Tem gente que importa camisa social e declara um valor base de R$ 0,04. Com isso eles começam toda a cadeia tributária a partir de um valor ínfimo, prejudicando quem opera honestamente.
DINHEIRO ? O sr. acredita que a atual crise política deverá contaminar a economia?
ROCHA ? Sou um otimista incorrigível e irrecuperável. Por isto, creio que vamos sair desta crise melhor do que entramos. Esta também é a leitura de boa parte do mercado. E vou além. Acho que nenhuma outra crise teve ou terá um poder tão depurador quanto esta. É absolutamente revoltante descobrir que alguns parlamentares estavam vendendo o voto, em decisões que afetam milhões de brasileiros, em troca de alguns tostões.
DINHEIRO ? Mas isso não deverá acontecer nem mesmo com um possível agravamento do quadro político …
ROCHA ? O Brasil real já aprendeu a separar as coisas. Os partidos serão trocados e os políticos que porventura cometeram irregularidades serão afastados. Essa é a beleza da democracia, que permite uma depuração constante e contínua sem afetar instituições.
DINHEIRO ? O sr. quer dizer, então, que a blindagem da equipe econômica foi bem sucedida?
ROCHA ? Não tem nenhuma relação com blindagem. A serenidade com que os agentes econômicos estão atuando mostra que o País irá crescer, assim que se livrar dos parasitas que estão aí. A situação do Brasil é semelhante àquela empresa que viu suas ações despencarem por conta de um escândalo contábil e, depois de saneada, voltou a ser disputada no mercado.
DINHEIRO ? E a blindagem do presidente?
ROCHA ? Eu não acredito no envolvimento direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste processo. Por isso acho que não tem propósito a mais remota insinuação sobre um possível processo de impeachment…
DINHEIRO ? O sr. continua filiado ao PL e, como tal, acredita que o vice-presidente da República, José Alencar, seria um forte candidato à sucessão presidencial em 2006?
ROCHA ? Não tenho dúvida. O José Alencar tem o perfil ideal para o cargo porque dispõe de uma bagagem empresarial, atributo que falta à maioria dos políticos que está aí. Além disto, é aquele que dentro do governo tem verbalizado, de maneira mais clara, a necessidade de corrigir a trajetória dos juros, por meio da ampliação do Comitê de Política Monetária. Infelizmente, essa pregação não prosperou e ainda está sendo ofuscada pelos sucessivos problemas políticos.
DINHEIRO ? O sr. acredita que um choque de gestão pode melhorar a qualidade e a eficiência da máquina pública brasileira?
ROCHA
? Sem dúvida. Acho que parte dos problemas que enfrentamos deve-se à falta de quadros e da experiência administrativa dos gestores no plano federal. Sem contar, é claro, o excesso de concessões para preenchimento dos cargos públicos e a opção pelo caminho fácil de conseguir maioria parlamentar, por meio da compra de votos no Congresso Nacional.
