25/08/2017 - 12:15
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vai protocolar nesta sexta-feira, 25, pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do levantamento do sigilo da delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). As negociações foram feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no último dia 9 pelo ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, 24, o Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou imagens da farra da propina. As gravações foram feitas pelo então chefe de gabinete de Silval no governo (2010/2014), Silvio César. Nelas, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), aparece enfiando os maços de notas nos bolsos do paletó. Uma parte foi ao chão e ele, lépido, agacha-se para juntar as cédulas espalhadas.
O vídeo revela, ainda, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o da caixa de papelão, o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) enfiando os maços na mala, a atual prefeita de Juara (MT), Luciane Bezerra (PSB) estufando a bolsa, e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT), que saiu com a mochila pesada.
A OAB-MT argumenta que, desde meados de abril, quando tiveram início as especulações sobre a possível delação de Silval, “uma série de informações publicadas pelo noticiário regional e nacional assola a sociedade mato-grossense de dúvidas”.
“O momento exige maturidade e serenidade. Todas as vezes que o Brasil precisou, a Ordem não se furtou e agora não será diferente, vamos continuar agindo em defesa da sociedade. Vivemos um deprimente momento de degradação moral”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
No pedido, a OAB-MT visa “resguardar o interesse público diante da quantidade de citações mencionando políticos das mais diversas esferas, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e empresários, conforme o que já foi divulgado pelos veículos de comunicação”.
Segundo Campos, a medida “atende à premissa da Ordem de observância intransigente da princípio da ampla defesa e contraditório”. “O levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo”, assinala.
“Defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, pondera Leonardo Campos.
O presidente da OAB-MT diz que “compreende a necessidade de sigilo para assegurar as investigações, no entanto, diante do conteúdo que já se tornou público, a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos”.
“Há que se ter sempre em mente os princípios constitucionais da publicidade e acesso à informação”, prega. “O acesso não prejudica mais porque vários trechos já foram vazados, inclusive com material audiovisual que merece uma análise séria por parte da sociedade. Mais que isso, a publicidade é importante para que os próprios citados possam vir a público dar as devidas e necessárias respostas que a população precisa em meio a tão graves acusações”, argumenta Leonardo Campos.
O presidente da OAB de Mato Grosso observa que em março do ano passado, o Conselho Federal da OAB foi ao STF pedir acesso ao conteúdo da delação do ex-senador Delcídio Amaral. Este ano, em maio, a Ordem também solicitou junto ao Supremo o levantamento do sigilo da colaboração premiada firmada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS.
