23/02/2016 - 15:07
A menos de um ano para o fim de seu mandato presidencial, Barack Obama apresentou nesta terça-feira um esperado plano para fechar o polêmico centro de detenção militar de Guantánamo, indicando que a prisão contraria a segurança nacional e os valores do país.
“Trata-se de encerrar um capítulo em nossa história e reflete as lições que aprendemos desde o 11 de setembro e que devem guiar nosso país no futuro”, declarou Obama na Casa Branca.
“Há vários anos ficou claro que algo não funciona e não melhora nossa segurança, e devemos mudar de caminho”, acrescentou Obama, convocando o Congresso, controlado pela oposição republicana, a analisar sua proposta com “justiça, inclusive em um ano eleitoral”.
“Há muitos anos ficou claro que o centro de detenção de Guantánamo não melhora nossa segurança nacional. Ele a enfraquece”, declarou.
A Casa Branca identificou 13 possíveis instalações nos Estados Unidos para onde alguns dos prisioneiros – os considerados muito perigosos para serem soltos – atualmente detidos em Guantánamo poderiam ser transferidos.
Contudo, Obama não comunicou a lista exaustiva e não recomendou qualquer uma em particular.
O custo total desta transferência seria significativo, entre 290 e 475 milhões de dólares.
Um total de 91 suspeitos de terrorismo permanecem detidos nesta prisão localizada em uma base militar americana no sudeste de Cuba, que em seu auge abrigou quase 700 réus e que se converteu em um sinônimo de tortura e detenção indefinida.
Segundo o plano, 35 prisioneiros já foram autorizados a ser enviados a outros países nos próximos meses.
Outro grupo, entre 30 e 60, seriam transferidos às instalações em solo americano, sob custódia do Departamento de Defesa.
Obama reconheceu os temores de alguns americanos, mas garantiu que o plano permitirá “garantir nossa segurança, manter nossos valores no mundo e economizar muito dinheiro no processo”.
O plano foi apresentado nesta terça-feira ao Congresso, onde o Partido Republicano, que controla as duas Câmaras, proibiu a transferência destes detidos aos Estados Unidos, argumentando questões de segurança.
A Casa Branca não nomeou as instalações, mas apresentou os custos estimados do plano, uma última tentativa de Obama de honrar uma antiga promessa de campanha antes de deixar seu cargo, em menos de um ano.
Um total de 80 milhões de dólares seria economizado anualmente pelo governo americano em comparação com os custos de manter aberta a prisão de Guantánamo, segundo a iniciativa.
“Se como país não assumirmos isso agora, quando o faremos? Deixaremos que persista por outros 15, 20 ou 30 anos?”, se perguntou o presidente sobre a prisão militar aberta em 2002 por seu antecessor George W. Bush após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
Sem surpresa, o projeto imediatamente provocou fortes reações no campo republicano.
“Sua proposta carece de detalhes cruciais, exigidos por lei, tais como o custo exato e a localização de um novo centro de detenção”, criticou Paul Ryan, presidente republicano da Câmara dos Representantes. “Nós não vamos arriscar a nossa segurança nacional por uma promessa de campanha.”
O senador republicano John McCain também lamentou um projeto “vago”, mas anunciou que sua comissão irá realizar audiências para rever as propostas do presidente.
No entanto, ele considerou que Obama “perdeu sua chance de convencer o Congresso e os americanos de que tinha projeto responsável para fechar a prisão de Guantánamo”.
Se, como esperado, o Congresso bloqueie o projeto, o executivo americano poderia ser tentado a agir por decreto. A Casa Branca, no entanto, permanece evasiva sobre a questão.
Algumas organizações de defesa dos direitos humanos também alertam para a tentação de perpetuar em solo americano um sistema de detenção ilimitado alvo de muitas críticas.
Entre os detidos em Guantánamo, apenas dez foram condenados por um tribunal militar ou estão à espera de julgamento. Khalid Sheikh Mohammed, suspeito de ter organizado os atentados de 11 de Setembro de 2001, é um deles.
Desde sua campanha de 2008, Obama prometeu fechar a prisão, dizendo ser incoerente “manter uma prisão que o mundo condena, e que os terroristas utilizam para recrutar”.
Mas uma vez no Salão Oval, viu-se preso em um imbróglio jurídico e político.
