21/09/2026 - 15:58
As obras do Residencial Jardim Floresta, empreendimento do Minha Casa, Minha Vida com 240 unidades habitacionais em Boa Vista, permanecem paralisadas. A paralisação ocorre após o cancelamento do alvará de construção pela Prefeitura de Boa Vista, que aguarda a conclusão de um novo processo de licenciamento para a retomada da execução.
O que aconteceu
- Obras do Residencial Jardim Floresta estão paradas em Boa Vista por falta de licenciamento.
- A Prefeitura de Boa Vista cancelou o alvará após denúncias de irregularidades e agora processa um novo licenciamento.
- A Codesaima e a Caixa Econômica Federal mantêm o contrato vigente, mas sem previsão para um novo cronograma das obras.
A situação se arrasta por cerca de seis meses, quando a Prefeitura de Boa Vista revogou o alvará de construção em decorrência de denúncias de moradores sobre possíveis irregularidades no empreendimento. A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) informou à FolhaBV que, desde então, tem articulado com a Prefeitura, a construtora responsável e outros órgãos estaduais para resolver as pendências relativas à publicidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Qual o futuro do Residencial Jardim Floresta?
A Codesaima revelou que a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer favorável ao restabelecimento do alvará. Por sua vez, a Prefeitura comunicou que a Secretaria Municipal de Obras (SMO) já tomou as providências cabíveis e encaminhou o processo à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. A manifestação referente ao desembargo da obra já foi anexada aos autos administrativos.
A Secretaria explicou que “após o retorno do processo, a secretaria dará prosseguimento à emissão do novo licenciamento, conforme os procedimentos legais. A PGM salienta que esse trâmite está relacionado ao processo administrativo e não ao judicial”.
O contrato firmado entre o Governo de Roraima, a construtora responsável pelo empreendimento e a Caixa Econômica Federal ainda está vigente, conforme a Codesaima. Contudo, até o momento, não há um novo cronograma para a execução das unidades habitacionais.
O cronograma das obras será restabelecido?
“A Codesaima, portanto, aguarda o restabelecimento da eficácia do Alvará de Construção nº 00604/2025 pela Secretaria Municipal de Obras, para conhecer o novo cronograma de execução do empreendimento habitacional de interesse social”, informou a Companhia. A Prefeitura, no entanto, não apresentou uma previsão para a conclusão do processo administrativo e para a emissão do novo licenciamento.
O Residencial Jardim Floresta foi concebido como um empreendimento habitacional de interesse social na rua Sócrates Peixoto. A construção passou a ser alvo de questionamentos de moradores em janeiro, devido a supostas irregularidades no licenciamento ambiental e no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Um dos denunciantes enfatizou que o objetivo não era barrar o projeto, mas assegurar o cumprimento das normas legais. “Eu não sou contra o empreendimento. Mas, se não for feito certo, não dá. Faça dentro da lei”, declarou o morador. Na ocasião, a Codesaima afirmou que apuraria a situação junto ao Município para garantir a continuidade do projeto.
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