12/03/2026 - 13:54
O processo de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção foi oficialmente encerrado na quarta-feira, 11, pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo.
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O pedido de recuperação judicial foi feito em 2024 pelo grupo, e a dívida declarada na época foi de R$ 4,6 bilhões, sendo o principal credor o banco BTG. O pedido foi aceito meses depois, em fevereiro de 2025.
A decisão do juiz Oliveira Filho aponta que o encerramento pode ser decretado uma vez que foram cumpridas todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial e pela “implementação integral das condições estabelecidas tanto no plano quanto no instrumento de financiamento”.
Entre as grandes obras de infraestrutra sob responsabilidade da Odebrecht Engenharia, estão:
- Trechos 1 (entregue) e 2 (em execução) do Rodoanel Norte, que conecta as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias: obra do governo de SP concedida à Via Appia e executada pela Odebrecht e Renea;
- Estação Gávea do metrô do Rio de Janeiro: obra do MetrôRio executada pela Odebrecht em parceria com a Carioca;
- Expansão da Linha 1 do metrô de Salvador: obra do governo da BA em parceria com a Álya e MPE;
- Unidade de Hidrotratamento de Nafta (UHDT-N) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST): obra da Petrobras executada pela Tenenge;
- Novas unidades no Complexo de Energias Boaventura: projeto da Petrobras executado pela Tenenge em parceria com EGTC e Mota-Engil.
A Odebrecht Engenharia também levou em leilão outros duas grandes obras de mobilidade, mas, segundo informações de mercado, os contratos ainda não foram assinados, a saber:
- Extensão da Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo até o Jardim Ângela: obra da Motiva executada pela Odebrecht em parceria com a Yellow River/Power China;
- Lotes 2 e 3 da Linha 19-Celeste do metrô de São Paulo: obra do governo de SP a ser executada pela Odebrecht em parceria com a Álya;.
Em nota, a Odebrecht afirma que o encerramento é um “marco para o fortalecimento da empresa”. “A decisão judicial marca o fim do processo, reconhecendo expressamente o cumprimento regular das obrigações da empresa e a implementação integral das condições estabelecidas no plano aprovado na reestruturação. Esse é mais um marco para o fortalecimento contínuo da empresa, correspondendo a confiança dos clientes, integrantes, parceiros e sociedade”, diz a nota na íntgra.
Na decretação do encerramento do processo, o juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, fixou em R$ 18 milhões o valor de honorário definitivos, “quantia que se mostra adequada para remunerar a administradora judicial, cuja atuação contínua, diligente e tecnicamente adequada foi essencial para que este processo de elevado grau de complexidade, envolvendo grupo empresarial de grande porte, com expressivo passivo sujeito à recuperação (superior a R$ 130 bilhões), elevado número de credores e intensa atividade processual ao longo de sua tramitação, pudesse chegar a bom termo em menos de dois anos”, e que “deverá ser paga o saldo até o fim deste mês, não havendo, a partir de então, qualquer quantia adicional a ser satisfeita”.
Oliveira Filho também determina que os credores informem diretamente às recuperandas os dados bancários para realização dos pagamentos devidos, caso ainda não o tenham feito, “e pleiteiem diretamente a elas o pagamento de seus respectivos créditos, nas condições previstas no Plano, mediante a apresentação de documento comprobatório da existência de seu crédito.”
Holding segue em recuperação judicial
A recuperação judicial do Grupo Odebrecht segue em andamento. O pedido foi feito em 2019, na sequência da Operação Lava Jato, e incluiu a holding e mais de 20 empresas. Na época, a dívida total era de R$ 98 bilhões, o que fez do processo da Odebrechet ser o maior da história, superando o da Oi, em 2026, que somava dívidas de R$ 64 billhoes.
