15/06/2023 - 13:52
O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, contou que a companhia está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para chegar a um possível acordo que permita à operadora migrar do regime de concessão para autorização na telefonia fixa, o que viria acompanhado do encerramento dos litígios envolvendo o tema da concessão.
“Temos muita fé na discussão sobre a mudança da concessão para autorização”, disse Abreu, durante teleconferência com investidores e analistas. “Estamos trabalhando também com o TCU para chegar a acordo nesta frente”, emendou.
A resolução dos prejuízos originados na concessão é vista pela Oi como um ponto crítico para voltar à sustentabilidade dos seus negócios. Vale lembrar que a Oi abriu um processo de arbitragem cobrando da Anatel uma compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela concessão de telefonia fixa, um serviço que caiu em desuso nos últimos anos e fez despencar a receita da operadora. Em paralelo, as obrigações relacionadas à manutenção da rede e dos orelhões continuam.
Em paralelo, a Oi estuda mudar seu regime de concessão para autorização, o que a livraria de continuar gastando com essas obrigações, conforme previsto na atualização da lei geral de telecomunicações. Mas isso também exigiria que a tele pagasse uma compensação à União. O valor foi levantado pela Anatel e está sendo analisado pelo TCU. Todas as cifras ficam na casa das dezenas de bilhões de reais.
O presidente da Oi explicou que a discussão de um possível acordo é uma iniciativa do próprio TCU e que tem como pano de fundo um movimento da Corte para buscar soluções para grandes disputas que envolvem o Poder Públicos e empresas concessionárias de serviços públicos.
Caso exista visão de acordo, a Oi teria reconhecido a o seu direito de fazer a migração sem custos. Por outro lado, encerraria a sua arbitragem contra a Anatel. “O acordo consiste justamente nisso: terminar os pleitos de lado a lado, sejam aqueles ligados à migração e a outras obrigações da empresa com o poder concedente. E do outro, eliminação de processos futuros e dos litígios via arbitragem”, informou Abreu.
O presidente da Oi ponderou que embora exista essa discussão sobre um possível acordo, os processos continuam a andar. No caso da arbitragem contra a Anatel, a principal audiência do aconteceu em maio. A Oi espera que as decisões parciais da corte arbitral sobre os direitos reivindicados pela companhia saiam no segundo semestre.
