09/01/2019 - 10:02
A Oi anuncia extinção de litígios com a Pahrol, acionista controladora, antiga Portugal Telecom. A operadora brasileira, que está em recuperação judicial, pagará 25 milhões de euros à Pharol e entregará 33,8 milhões de ações que estão em tesouraria.
Em fato relevante, a Oi diz que, após negociações, chegou a um consenso com a
Bratel, veículo de investimento da Pharol, “para encerramento e extinção de todos e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existam discussões envolvendo sociedades dos dois grupos.”
As empresas discutiam principalmente os termos do plano de recuperação judicial e aumento de capital. A Bratel no ano passado instaurou um procedimento na Câmara de Arbitragem do Mercado para reclamar o direito dos acionistas de deliberar sobre questões societárias de forma privada, conforme determina o estatuto social da operadora.
O pleito da Pharol veio na sequência da decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, que suspendeu direitos políticos dos acionistas Pharol e Société Mondiale, e na sequência homologou o plano de recuperação da companhia aprovada pelos credores. Antes disso, houve ação judicial movida em junho pela Pharol contra a Oi no Tribunal Judicial de Lisboa reclamando perdas de 10 bilhões de euros devido a uma suposta ocultação, pela operadora, da sua real situação antes da combinação dos negócios com a Portugal Telecom SGPS.
Porém, agora “o management da Oi e Pharol estão alinhados, de boa-fé, aos melhores interesses da Oi para que a Companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e custos relacionados a litígios”, diz o fato relevante divulgado na manhã desta quarta-feira, dia 9.
Para extinção da totalidade de litígios entre Oi e Pharol, além do pagamento à Pharol em dinheiro e entrega de ações em tesouraria, a Oi se compromete a assumir custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal e, em caso de venda de participação da Oi na Unitel, maior operadora de telecomunicações de Angola, “fará depósito em conta garantia da Pharol para fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis, conforme obrigação prevista.”
De parte da Pharol, as condições a serem cumpridas são a utilização de no mínimo 25 milhões de euros na subscrição do aumento de capital da Oi e comparecimento e voto favorável em quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da tele que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no plano de recuperação judicial.
Outros termos são manutenção de alinhamento com a Oi e apoio à implementação do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado em todas as instâncias; e autorização para utilização pela Oi de qualquer valor devolvido à Pharol pela Autoridade Tributária Portuguesa a partir de 24 de março de 2015 com o custo de garantias e contingências tributárias.
Por fim, a Oi afirma que terá direito a um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol para este mandato, “sendo que a não implementação deste direito é condição de rescisão do presente acordo.”
