25/08/2017 - 13:41
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, esclareceu nesta sexta-feira, 25, durante coletiva de imprensa, o processo a que o Brasil estará sujeito ao ser condenado por práticas irregulares em programas de política industrial durante o governo Dilma Rousseff. O relatório com a condenação do País será tornado público no dia 30 de agosto.
“Estamos na fase original, que é o primeiro exame das medidas demandas pelos participantes em Genebra. O relatório se tornará público e, a partir deste momento, vai para o órgão de solução de controvérsias. O Brasil pode, antes da adoção do relatório, apelar”, explicou Azevedo.
Depois disso, inicia-se a fase de exame da apelação. “Terminado este processo, e se forem mantidas as condenações ao regime brasileiro, haverá outro painel, e o Brasil terá que mudar medidas e torná-las compatíveis com as regras da OMC”, disse.
Na fase seguinte, há exame das medidas adotadas. Se as duas partes – Brasil e países envolvidos – estiverem de acordo com as medidas adotadas, o contencioso acaba. “Se houver da parte dos demandantes uma queixa, haveria novo painel, para examinar medidas corretivas. Caso as medidas sejam incompatíveis, inicia-se a fase de retaliação”, afirmou Azevêdo. “Este é um processo que dependerá das decisões do governo brasileiro”, completou.
Azevêdo pontuou ainda, durante discurso a empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que não leu o relatório, porque é sigiloso. E que não participa, como diretor da OMC, da decisão a ser tomada pelo governo brasileiro em relação a apelações ou a outras medidas a serem tomadas após a condenação.
