23/04/2018 - 18:01
Organizações ligadas à alimentação saudável, meio ambiente e saúde encaminham nesta terça-feira, 24, uma carta aos senadores solicitando a rejeição do projeto que limita a rotulagem de transgênicos no País. O documento, que conta com mais de 100 assinaturas, incluindo da Fundação Oswaldo Cruz (ligada ao Ministério da Saúde), classifica a proposta como um retrocesso do ponto de vista ambiental, de saúde pública e dos direitos dos consumidores. Na carta, entidades argumentam ainda que o Brasil é signatário de um acordo que proíbe poderes públicos de retrocederem em relação à proteção da alimentação adequada. Justamente por isso, afirma a nota: “A aprovação desse PL viola as obrigações do Estado Brasileiro”.
A proposta que tramita no Senado desobriga as indústrias de estamparem a letra T na embalagem de alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes transgênicos. A regra, que está em vigor desde 2003, é considerada essencial por grupos ligados ao direito do consumidor e à alimentação saudável. “O alerta é um direito à informação”, resume a diretora do ACT Promoção à Saúde, Paula Johns. “Se for retirada a obrigação, o Brasil dará um passo para trás no seu protagonismo de informação aos consumidores”, avalia o advogado do Idec, Igor Britto.
O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, numa sala com poucos parlamentares. O relator do projeto, Cidinho Santos (MT), aproveitando a ausência de colegas contrários à mudança, tentou apressar a tramitação, sugerindo regime de urgência. Com esse recurso, não há necessidade de o projeto passar em outras comissões. Bastaria a aprovação com maioria simples para o projeto ir à sanção.
Santos não escondeu ter adotado a estratégia de aguardar a ausência de opositores para apressar a votação do projeto. “Há uma espécie de ideologia, de religião contra transgênico. Isso só faz mal ao País, à exportação”, argumentou semana passada.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para que o projeto seja avaliado em outras comissões antes de ir ao plenário. “Não estamos aqui falando de saúde, porque não há nada que indique que produtos são ou não prejudiciais para o organismo. Estamos falando de um direito de escolha”, completou. Apesar da defesa da regra atual, Costa avalia ser grande a probabilidade de o projeto ser aprovado a toque de caixa. É isso que entidades querem evitar.
Para justificar a proibição da inscrição, Cidinho Santos afirma que nenhum país no mundo adota uma advertência semelhante. “Isso acaba afugentando consumidores. Seria o mesmo que ter um S para produtos com sódio ou G para produto com gordura”, completou.
Na carta, associações que defendem o alerta observam que o “T” de transgênico não faz alusão ao perigo, mas apenas contribui para fácil visualização. O relator do projeto argumenta ainda que, embora a proposta indique a retirada da letra T, a informação sobre a presença do transgênico estará mantida. “Ela estará na tabela com a composição, disse. “Quem quiser, basta procurar.”
Entidades contrárias à medida, no entanto, observam que as inscrições na tabela nutricional são confusas e de difícil identificação. O advogado do Idec acrescenta que com a proposta poucos produtos necessitarão inscrever a presença de transgênico na tabela nutricional. Isso porque uma regra da proposta determina que a análise da existência de produto transgênico deverá ser feita com produto final. “A obrigação atual da indústria é fazer uma análise de toda cadeia produtiva. Se em algum momento tiver o uso de transgênico, isso deve ser apontado.”
É justamente isso o que o texto quer evitar. O relator argumenta: “Não faz sentido. Uma vaca se alimenta com uma ração que tem transgênico e seu leite também deve ser considerado como tal?”
Durante a tramitação, mais de 15 mil pessoas enviaram mensagem ao Senado, manifestando-se contrárias à proposta. O projeto foi alvo ainda de 30 moções de repúdio. Na carta, entidades dizem ainda que o Brasil é o País que mais possui variedades transgênicas liberadas para o plantio ou consumo. São 38 de milho, 13 de soja, uma de feijão, 15 de algodão e uma de eucalipto.
