12/08/2021 - 16:57
O Centro Santo Dias de Direitos Humanos, órgão de defesa da pessoa humana, e a Organização não Governamental (ONG) Educafro entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a rede atacadista Assaí após um homem negro ter sido obrigado a tirar a roupa para provar que não tinha furtado produtos de uma loja de Limeira, no interior de São Paulo.
O processo foi protocolado nesta quarta-feira (11) e os órgãos pedem que a empresa seja condenada por dano moral e pague R$ 100 milhões.
Na noite da última sexta-feira, o metalúrgico Luiz Carlos da Silva, de 56 anos, foi abordado por dois seguranças ao sair do supermercado. Em relato à Polícia Civil, ele conta que teve de tirar a camiseta e mostrar a cueca para os seguranças para comprovar que estava saindo do mercado sem levar nada escondido.
Silva disse ter saído do mercado sem passar pelo caixa porque foi apenas verificar os preços de produtos. A ideia era voltar no dia seguinte. A abordagem ao homem teve diversas testemunhas. Muitos clientes do supermercado presenciaram e filmaram a cena. O homem começou a chorar. Para o metalúrgico, a abordagem foi racista.
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“Infelizmente, tem sido frequentes casos como esse. Precisamos tomar medidas para coibir essas ações. Todos os dias vemos essas notícias. As empresas precisam educar e treinar melhor os funcionários e seguranças”, disse o presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Luciano Santos.
A ação movida pelas instituições pede “reparação de dano moral coletivo e dano social infligido à população negra e ao povo ao povo brasileiro de modo geral, em razão de abordagem ilícita e vexatória cometida por agentes das rés em desfavor de consumidor negro”.
As ONGs também pedem revisão imediata dos protocolos de abordagem de segurança no interior das lojas, elaboração e execução de plano detalhado para aceleração na carreira de negros e negras na empresa, compromisso de implementação de ações estruturantes e regulares de educação em direitos humanos para todos os funcionários, o uso de peças publicitárias contra o racismo e a violência institucional.
As instituições que entraram com o processo são as mesmas que, junto a órgãos públicos, fizeram um acordo com o Carrefour depois da morte de João Alberto, agredido por seguranças em uma loja de Porto Alegre no ano passado.
Na segunda-feira (9), um inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Limeira e irá apurar os danos moral e social difuso provocados pelo constrangimento sofrido por Luiz Carlos da Silva.
Foi dado prazo de 15 dias para que matriz e filial da empresa esclareçam os fatos, informando os dados dos envolvidos na ocorrência, as providências adotadas e se há interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta para reparar os danos morais e sociais difusos gerados à sociedade de consumo e aos direitos humanos.
Na portaria de instauração, os promotores citam a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos trechos que fazem referência à proteção ao ser humano contra tratamentos desumanos ou degradantes. Para os membros do Ministério Público de São Paulo, o caso representa ainda afronta à Política Nacional das Relações de Consumo, que “tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida”.
Em nota, a rede atacadista Assaí informou que “a companhia recebeu com indignação as imagens dos vídeos e se solidariza totalmente com o cliente. Como decisão imediata, ainda no final de semana, foi aberto um processo interno de apuração, realizado o afastamento do empregado responsável pela abordagem e concluído o seu desligamento na 2ª feira, 9/8. A empresa também entrou em contato com a família do sr. Luiz Carlos, tão logo soube do ocorrido, se desculpando, se prontificando para a assistência necessária e se colocando à disposição. A família informou que não estava em condições naquele momento e que entraria em contato. Com relação a ação civil pública, a empresa não recebeu a citação e a analisará quando for do seu conhecimento.
A empresa informou ainda que “tem como valor e compromisso o respeito, a inclusão e o combate contra todas as formas de intolerância e discriminação, sejam elas de qualquer natureza, por meio de ações de conscientização, treinamento, compromissos públicos e manuais internos com orientação para os colaboradores e rede de relacionamentos, todos baseados no código de ética e na política de direitos humanos e de diversidade”.
