15/12/2010 - 0:30
O Conselho de Segurança das Nações Unidas suspendeu, nesta quarta-feira, as sanções contra o Iraque que datavam da época de Saddam Hussein, como o programa ‘Petróleo por Alimentos’ e restrições impostas pelas nunca encontradas armas de destruição em massa que justificassem a invasão americana.
“Nosso povo se regozijará de virar a página desta conduta agressiva, beligerante e rebelde do regime anterior, rumo à legitimidade e ao (respeito) do direito internacional”, disse o chanceler iraquiano, Hoshyar Zebari, perante os 15 membros desta organização da ONU.
A decisão devolve ao Iraque a possibilidade de produzir energia nuclear.
O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foram os primeiros a elogiar os esforços do governo iraquiano, mas afirmaram que é necessário que o Iraque alcance a paz definitiva com o seu vizinho, o Kuwait, e que sejam mantidas as grandes mudanças nas políticas de segurança.
A primeira das três resoluções aprovadas pelo Conselho terminou com as sanções impostas em 1991 para deter a construção das temidas armas nucleares, químicas e biológicas que, segundo os Estados Unidos, integravam o arsenal iraquiano, mas que nunca foram encontradas.
A segunda suspendeu o programa ‘Petróleo por Alimentos’, que entre 1996 e 2003 permitiu ao governo de Saddam Hussein adquirir remédios e comida em troca de bilhões de petrodólares.
A terceira resolução votada amplia por seis meses a proteção contra credores das centenas de milhões de dólares do Fundo de Desenvolvimento para o Iraque (DFI, siglas de seu nome em inglês), instaurado após a invasão americana de 2003 para gerir o dinheiro obtido com o petróleo e outras fontes.
“A adoção destas importantes resoluções marca o começo do fim do regime de sanções e restrições à soberania, à independência e à recuperação do Iraque”, disse Zebari aos 15 membros do Conselho de Segurança, cuja reunião começou com um minuto de silêncio devido à morte, esta semana, de Richard Holbrooke, nome de destaque da diplomacia americana.
Em julho, o Iraque informou ao Conselho de Segurança sobre os passos que havia dado para mostrar seu compromisso com o desarmamento, inclusive sua intenção de assinar um protocolo da Agência Internacional de Energia Atômica, que permite controles de segurança adicionais em suas instalações.
No entanto, foram mantidas as sanções contra alguns membros do governo de Saddam Hussein, que continuam foragidos. O Iraque também deve pagar 5% de seus ganhos petroleiros a um fundo das Nações Unidas de reparações ao Kuwait.
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