27/04/2020 - 7:34
A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu nesta segunda-feira (27) que os países respeitem o estado de direito, limitando temporalmente as medidas excepcionais contra o coronavírus, de modo a evitar um “desastre” para os direitos humanos.
“A violação de direitos, como a liberdade de expressão, pode causar danos incalculáveis ao esforço de conter a COVID-19 e suas repercussões socioeconômicas prejudiciais”, disse Bachelet em um comunicado.
Segundo ela, a ONU está particularmente preocupada com medidas e leis em alguns países que “contêm referências a crimes que não estão bem definidos e são, às vezes, severamente sancionados, levantando preocupações de que esses padrões possam ser usados para amordaçar a imprensa e deter críticos e oponentes”.
“Dada a natureza excepcional desta crise, é evidente que os Estados precisam de poderes adicionais para lidar com ela. Mas, se o estado de direito não for respeitado, corremos o risco de uma emergência de saúde pública se tornar um desastre para os direitos humanos”, com efeitos negativos prolongados, acrescentou.
“Os poderes de emergência não devem ser armas que os governos possam usar para reprimir a dissidência, controlar a população, ou prolongar sua permanência no poder”, alertou Bachelet.
A alta comissária insistiu em que medidas excepcionais, ou estado de emergência, devem ser “proporcionais e não discriminatórios”, de “duração limitada” e sob a supervisão do Parlamento, do Poder Judiciário e da opinião pública.
Bachelet afirmou ainda que recebeu informações de várias regiões do mundo, onde a polícia e outras forças de segurança têm usado força excessiva e, às vezes, mortal para fazer cumprir confinamentos e toques de recolher.
“Com frequência, essas violações dos direitos humanos foram cometidas contra membros dos segmentos mais pobres e vulneráveis da população”, disse Bachelet.
“Atirar em uma pessoa, prendê-la, ou maltratá-la porque, motivada pela busca desesperada por comida, violou o toque de recolher, é sem dúvida uma resposta ilegal e inaceitável”, ressaltou a alta comissária, sem se referir a qualquer país em particular.
A ex-presidente chilena também denunciou que, “em certos países, milhares de pessoas foram detidas por violarem o toque de recolher, uma prática que é ao mesmo tempo insegura e desnecessária” e pediu aos Estados que libertem esses detidos.
