09/08/2023 - 8:59
A Polícia Militar de São Paulo descartou o uso de câmeras corporais, mesmo que de forma provisória, por todos os cerca de 600 policiais envolvidos na Operação Escudo, deflagrada no fim do mês passado na Baixada Santista. Hoje, apenas oito dos 15 batalhões especiais que atuam na região dispõem das bodycams. O equipamento, implementado de forma gradativa há três anos em São Paulo, está presente em metade dos batalhões do Estado.
A ação policial resultou na morte de ao menos 16 civis, segundo balanço oficial da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). A PM afirma que, em seis dessas ocorrências, os agentes envolvidos não pertencem a batalhões com câmeras – ou seja, não há gravações. Até o momento, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) teve acesso às imagens de sete casos, menos da metade do total.
“Não tenho condições de colocar ou de implementar a ferramenta câmera corporal em todo o segmento operacional de uma hora para outra. Isso faz parte de um planejamento”, disse o coronel Pedro Lopes, chefe da assessoria militar da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ele foi destacado para falar pela pasta na segunda-feira, 7, em coletiva de imprensa realizada na região central de São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado cobrou, por meio de ofício enviado à secretaria na última semana, o uso de câmeras por todos os policiais envolvidos na Operação Escudo. Além de ter pedido o “fim imediato” da ação, que teve início no Guarujá após o assassinato de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) e avançou para Santos e Caraguatatuba – a duração prevista é de ao menos um mês. O órgão disse não ter recebido retorno.
Sem citar o pedido, Lopes afirmou que o uso do equipamento em casos excepcionais não está descartado para o futuro, mas argumentou que demandaria uma preparação prévia por parte da PM. “Envolve uma sistemática de recarga, de upload de imagens, de controle”, disse. “A gente pode pensar em como fazer, mas não é simples. A atual sistemática é muito cara, e envolve uma série de consequências de cunho patrimonial.”
A PM afirma que não foram encontradas irregularidades nas imagens analisadas até aqui, mas ainda não está claro se as gravações foram feitas de forma adequada. “Se o equipamento estava funcionando plenamente no momento do confronto é uma questão que está sendo apurada”, afirmou Lopes. “Tenho notícia, por exemplo, de que em uma dessas ocorrências, em que a viatura tinha equipamento, uma das câmeras estava sem bateria.”
O coronel afirmou que dificuldades logísticas também podem ter atrapalhado a captação de imagens na operação. “Em algumas situações pode acontecer de, se a viatura permanecer por mais de 12 horas em atuação, eventualmente as câmeras vão parar de funcionar, porque elas têm que ser recarregadas depois de 12 horas”, disse. “Esse sistema de câmeras é tão sofisticado e inteligente que há ainda alguns segmentos que não conseguiram se familiarizar.”
Logo após o início da Operação Escudo, que já é a mais letal do Estado pelo menos desde 2006, moradores passaram a relatar indícios de execuções por parte da Polícia Militar. As imagens captadas pelas câmeras corporais, em meio isso, passaram a ser uma demanda central para apuração das ocorrências. Como mostrou o Estadão, uma família diz que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos. Outra, que um vendedor ambulante foi executado com nove tiros.
Conforme a coronel Daniela Pollete, chefe da área de Comunicação Social da PM, também não seria possível deslocar para a operação apenas agentes de batalhões com câmeras. “Se eu tiro, de todos os batalhões, somente os que têm câmeras, eu tenho uma logística de apoio para crimes violentos”, disse. “Se eu deslocar um batalhão que tenha a COP e ele permanecer lá, nessa operação, vou desguarnecer aquela região. Por isso, o rodízio.”
Atualmente, conforme balanço oficial, ao menos 63 batalhões do Estado usam as câmeras corporais. Entre eles, a Rota. Como reflexo disso, as mortes decorrentes da intervenção de agentes em serviço caíram 62,7% entre 2019 e 2022, segundo estudo recente produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Unicef (fundo da ONU para a infância).
Em batalhões que já possuem a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no resto da corporação (33,3%). Mais de 10,1 mil câmeras corporais já foram adquiridas pelo governo de São Paulo. Os equipamentos estão presentes em 52% dos batalhões do Estado.
No início deste ano, Tarcísio de Freitas nomeou como secretário de Segurança Pública o capitão Guilherme Derrite, que fez críticas ao uso de câmeras corporais por policiais na campanha eleitoral. A indicação recebeu críticas de especialistas em segurança pública. Em entrevista ao Estadão em janeiro, Derrite moderou o tom adotado meses antes e afirmou que iria ampliar o uso de câmeras corporais.
“Nós não dispomos ainda de câmera corporal em todo o efetivo operacional da polícia por questões orçamentárias elementares”, disse Lopes. Segundo ele, cerca de 7,5 milhões são gastos no programa por mês. “É uma política pública que passa por uma série de avaliações, mas é uma prioridade, porque além de ser um mecanismo de accountability da ação policial, da governança, é um mecanismo que pode, sim, ser aproveitado para o incremento da eficiência policial.”
