01/03/2018 - 14:08
A primeira fase de 2018 da Operação Lava Jato deflagrada em Curitiba na semana passada – que teve com alvo a empresa Econorte, do Grupo Triunfo, servidores do DER do Paraná e do Dnit – abre a frente de investigações de corrupção e lavagem de dinheiro no setor de rodovias, que vai alcançar outras concessionárias pelo País.
As forças-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro investigam a edição de medidas provisórias (MPs) que prorrogam concessões de rodovias ou concedem benefícios para o setor. Procuradores da República e Polícia Federal apuram suspeitas de corrupção e favorecimento a concessionárias na edição de duas MPs publicadas em 2016 e 2017.
Uma das apurações é se houve benefícios e ilegalidades nas tratativas entre executivos das concessionárias de rodovias federais no Paraná, que integram o Anel da Integração, representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e membros do governo federal para edição da MP 752/2016, convertida na lei 13.448/2017.
Outra medida na mira dos investigadores é a MP 800/2017, que visava prorrogar prazos de contratos de concessionárias do Centro-Sul, entre elas a da BR-163, a principal rota de grãos do País, administrada por uma concessionária da Odebrecht, e unidades da CCR. A MP 800/2017 perdeu sua validade na última segunda-feira, 26, sem ter sido convertida em lei.
“Em um primeiro momento o foco principal até por sua relação com a Lava Jato foi a Triunfo e a concessionária Econorte. Demais concessionárias, a investigação está em fase muito menos avançada”, afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.
Medidas provisórias
Para o procurador da República, “o lobby muito grande em relação a MP das prorrogações, pelo menos a 752 de 2016” levantou suspeitas. “O texto dela circulou entre os administradores dessas seis concessionárias (dos Anel de Integração) muito antes da edição, para sugestões. Esse fato chamou a atenção e demanda aprofundamento investigativo no sentido de qual é o envolvimento dessas empresas na aprovação dessas Medida Provisória, depois convertida em lei.”
Não é a primeira vez que a Operação Lava Jato apura envolvimento de empresas com a aprovação de MPs no governo. A Odebrecht confessou em sua delação premiada ter havido acerto entre a empreiteira e políticos para aprovação de MPs.
No caso do setor de rodovias, o foco inicial será “a atuação do grupo dos controladores das seis concessionárias no Estado (do Paraná) e do ex-ministro de Transportes (Cesar Borges) para influenciar na redação da Medida Provisória n.º 752/2016, transformada na Lei Ordinária 13.448/2017, que trata das prorrogações das concessões federais vigentes”. O ex-ministro citado nos autos é desde setembro de 2016 o presidente da ABCR.
Nos autos há também citação ao ex-ministro dos Transportes do governo Dilma Rousseff Cesar Borges e atual presidente da ABCR. “Foi Ministro dos Transportes durante tramitação da investigação em face das concessionárias em que se verificaram diversas omissões do órgão fiscalizador.”
Borges não é um dos alvos da Operação Integração. Ex-governador da Bahia, ex-senador e ex-deputado, ele foi nomeado ministro em 2013. Em 2014 assumiu a Secretaria Nacional dos Portos, onde ficou até 2015. Antes da ABCR ocupava cargo de vice-presidente do Banco do Brasil, na área de infraestrutura ligados a projetos de concessão.
Defesa
“Há duas décadas, a ABCR vem defendendo os interesses de seus associados e buscando contribuir para o desenvolvimento do programa de concessões de rodovias no Brasil, uma proposta reconhecida como bem-sucedida e única solução para a retomada dos investimentos na infraestrutura rodoviária de todo o País”, diz a empresa em nota.
“A associação continuará mantendo o diálogo aberto e transparente com poderes concedentes, órgãos de controle, agências reguladoras e parlamentares, entre outros, para sugerir caminhos e soluções que auxiliem no desenvolvimento do setor. Tal postura ética é reforçada pelo Código de Conduta da associação, que norteia as relações de trabalho entre seus funcionários, associados, parceiros e fornecedores”.
