24/06/2019 - 11:40
A Orion Vinhos é a importadora de vinhos que foi autuada na última terça-feira, 18 de junho, na operação anti-fraude Vino Veritas. Juntos, Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil apreenderam mais de R$ 7 milhões e mais 20 automóveis de luxo nesta
operação. A importadora é acusada de sonegar impostos a partir de um intrincado esquema que incluía a simulação da importação de vinho pelo Estado de Alagoas, com a posterior transferência das garrafas para São Paulo e a sua venda sem o recolhimento do ICMS. O débito da empresa com o
governo soma mais de R$ 200 milhões.
Entre os clientes da Orion estão supermercados, empórios, adegas e empresas de venda online de vinho. Estes clientes têm pedidos em aberto com a Orion. Muitos já pagaram e não sabem se a empresa vai honrar e entregar as garrafas compradas ou devolver o dinheiro. Ou, ainda, se ficarão no prejuízo.
O tamanho da sonegação indica que já passou da hora de termos uma política tributária justa – e não apenas para o vinho. Claro que nada justifica a sonegação fiscal, mas que a alta carga tributária incentiva práticas como esta, isso também é, infelizmente, verdade.
Atualmente há governos estaduais revendo a cobrança da Substituição Tributária (ST), um imposto que parece funcionar melhor em atividades econômicas não tão pulverizadas como o vinho. O mais recente Estado a anunciar sua saída da ST é o Rio Grande do Sul, o que deve acontecer a partir de setembro, pelos prazos legais. Bahia, Pernambuco e Goiás são Estados que não cobram a ST no setor do vinho. “Não tenho os números, mas estamos percebemos um aumento da venda de vinhos nestas regiões, acima da média de nossos demais mercados”, conta Orlando Rodrigues, sócio da importadora
mineira Premium.
O vinho é também tema do acordo bilateral entre Mercosul e Comunidade Europeia, atualmente em negociação. Na proposta europeia, seria estipulada uma cota de vinhos que entrariam no Mercosul sem pagar o Imposto de Importação, hoje de 27%. A medida desagrada os produtores nacionais, com o
temor de que uma enxurrada de vinhos baratíssimos e de baixíssima qualidade invadam o nosso mercado e acabe com o espaço para os rótulos brasileiros. A ideia de cota também não é bem-vinda entre vários importadores.
Em vez de o vinho ou do nosso teoricamente potencial mercado consumidor
ser uma moeda de troca nestes acordos, deveríamos aproveitar para discutir seriamente a questão tributária. É sabido que as atuais taxas e impostos tornam o vinho vendido em solo brasileiro – pouco importando se elaborado no Brasil ou no exterior – muito caro. O cálculo aproximado é que para cada 10
garrafas, sete sejam de impostos, taxas e tudo o mais e apenas três sejam pelo preço do vinho.
No final de 2015, perdemos a chance de melhorar, ao menos um pouco, os tributos que incidem sobre o vinho. Até esta data, o IPI era de um valor fixo por garrafa, que não chegava a R$ 1. No início de 2016, o imposto passou para uma porcentagem de 10% do valor, para os vinhos tranquilos, e de 20% para os fortificados. A medida ocasionou um reajuste em cascata em toda a cadeia do vinho. No caso das garrafas mais caras, em alguns casos até inviabilizou a sua importação e incentivou, indiretamente, que os turistas trouxessem estes vinhos na mala. Neste caso específico, se o IPI fosse um valor fixo e mais alto do que os R$ 1 ou R$ 5, por exemplo, poderia servir de uma barreira para os vinhos baratos e sem qualidade, que atrapalham muito a comercialização dos vinhos brasileiros mais simples. Nos rótulos mais caros, o IPI fixo teria menor impacto no preço final. Mas esta é apenas uma das muitas sugestões
possíveis.
