16/11/2023 - 10:46
Em um novo capítulo da batalha entre a oposição e o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tendo no epicentro a privatização da Sabesp, parlamentares da Federação PT/PCdoB/PV ajuizaram uma ação popular questionando o contrato firmado entre o governo paulista e a International Finance Corporation (IFC), que elaborou os estudos a fim de viabilizar a desestatização da Companhia de Saneamento. De acordo com a ação, o contrato foi feito sem o devido processo licitatório e, antes da privatização ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Caso a Alesp [Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] rejeite o PL de privatização da Sabesp, o contrato terá sido em vão e todo o dispêndio do orçamento público neste caso desperdiçado”, diz a ação, sobre o segundo argumento.
Sobre o primeiro argumento, que diz respeito ao processo licitatório, a alegação é que existem mais agências financeiras capazes de realizar a operação: “A contratação direta não se justifica e é prejudicial tanto aos cofres públicos do governo e à isonomia que deve seguir este tipo de contratação”, destaca a ação.
O contrato entre a IFC e o governo de São Paulo foi fechado em junho deste ano.
Na ação, os parlamentares são representados pelo advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que já objete uma vitória na Justiça quando a oposição conseguiu suspender uma audiência pública que trataria sobre a privatização da empresa, argumentando que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), deu um “prazo exíguo” para a divulgação da mesma.
A nova ação possui pedido liminar que tem como objetivo suspender todos os efeitos do contrato, além de solicitar que ele seja decretado como nulo, “tendo seus valores já gastos devolvidos aos cofres públicos”.
Ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Maximiliano Garcez diz que o processo não altera o calendário que está sendo seguido na Assembleia Legislativa com relação à privatização da empresa, mas caso ela seja de fato aprovada, será necessário uma nova rodada de estudos sobre a privatização. Segundo ele, houve uma tentativa do governo de “acelerar artificialmente” o processo.
Já para os autores, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e a vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, “o contrato mostra os desmandos que o governo Tarcísio tenta implementar na tentativa de privatização ilegal da Sabesp”.
Para eles, assinar o contrato antes da votação do projeto de lei, e sem licitação, “mostra descaso com o interesse público e desrespeito à separação dos poderes”.
A ação também é protocolada pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco (Secor), Luciano Leite, pela presidente da CUT-SP, Raimundo Lima e pelos deputados estaduais Rômulo Fernandes (PT), Ana Lúcia Perugini (PT), Emídio de Sousa (PT), Paulo dos Reis (PT), Jorge do Carmo (PT), Eduardo Suplicy (PT), Paulo Fiorino (PT), Márcia Lia (PT), Antônio Madormo (PT), Luiz Ferreira (PT), Márcia Noronha (PT), Enio Tatto (PT), Simão Chiovetti (PT) e Elisabeth Sahão (PT).
