06/01/2024 - 7:15
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado divulgou anteontem à noite um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Palácio do Planalto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do ato é marcar um ano do 8 de Janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica “o abuso de poderes” do STF e prega a “volta à normalidade democrática”.
O manifesto é assinado por 30 senadores, entre líderes do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Eles condenam “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro” e endossam as palavras do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, em entrevista em 23 de novembro, afirmou que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.
“Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos”, ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. “O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais podem matar a democracia.”
Inquérito
Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de “uso indevido” de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como “inquérito das fake news”. Segundo os oposicionistas, essa investigação gera uma “situação inusitada” na qual “o STF é vítima, investigador e julgador”.
“Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar”, dizem os senadores. O documento relembra que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.
A nota da oposição também critica as “penas abusivas” impostas a réus do 8 de Janeiro. Os senadores traçam um paralelo entre os detidos em Brasília há um ano e os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa de São Paulo em 6 de dezembro passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp terminaram em conflito com a Polícia Militar.
Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos pelos atos golpistas tenham sido sentenciados a até 17 anos de reclusão. Conforme apurado pela Coluna do Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.
Memória
O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo Lula como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento será realizado no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros de Estado, ministros do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.
A cerimônia, originalmente, seria batizada de Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou à base do governo. Lula rebatizou o ato em um aceno ao STF, que adotou o slogan em campanha institucional em 2023.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
