04/06/2019 - 13:53
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta terça-feira, 4, que a oposição poderá obstruir a votação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, pedido pelo governo ao Congresso, sem que haja um amplo diálogo e a negociação do valor pretendido. Ele defende também que parte do montante seja carimbado para setores específicos, como educação e saúde.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do crédito suplementar, apresentou seu parecer dando aval integral ao pedido do governo na noite desta segunda-feira, 3. De acordo com ele, a expectativa é votar a autorização do crédito nesta quarta-feira, 5, na Comissão Mista de Orçamento e, mais tarde, o texto deve ser apreciado no plenário do Congresso Nacional. Uma sessão para votar vetos e o projeto foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Não vamos votar a favor sem uma discussão transparente, que ainda não aconteceu. O governo até agora não nos procurou e nós queremos debater a questão”, disse Pimenta. Ele defende que um crédito suplementar de cerca de R$ 90 bilhões já seriam suficientes para que o governo quite o pagamento de benefícios sociais e subsídios agrícolas com recursos obtidos via empréstimos, sem que isso afronte a Constituição.
O próprio relator chegou a cogitar reduzir o valor autorizado para a emissão de novas dívidas, com o intuito de limitar o endividamento adicional do governo e evitar o pagamento excessivo de juros. Isso porque hoje a insuficiência da regra de ouro é menor que os R$ 248,9 bilhões calculados no ano passado. Nos cálculos do governo, serão necessários no máximo R$ 146,4 bilhões para cobrir o rombo na norma. Mas, a avaliação é de que mudanças neste momento do valor exigiriam um esforço político muito maior, em um momento em que o governo não tem uma base de apoio consolidada no Congresso.
O governo já havia alertado que o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho para não haver risco aos repasses a aposentados, pessoas carentes que recebem assistência do governo, beneficiários do Bolsa Família e produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.
Pimenta também defende que, do valor que for aprovado, R$ 5 bilhões sejam destinados exclusivamente para educação, R$ 3 bilhões para projetos do Minha Casa Minha Vida, R$ 2 bilhões para a recomposição de bolsas de estudo da área de ciência e tecnologia e R$ 1 bilhão para a compra de medicamentos de uso controlado pelo ministério da Saúde.
“Essas são condições que vamos apresentar para não obstruir a votação tanto na CMO quanto na sessão do Congresso. São as preliminares da discussão e agora vamos aguardar sermos procurados pelo governo para conversar”, afirmou o líder do PT.
O aval especial é preciso porque o governo corre o risco de descumprir a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
A aprovação de um crédito suplementar por metade do Congresso é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.
