11/09/2015 - 17:01
A Justiça venezuelana condenou a quase 14 anos de prisão o líder radical Leopoldo López por incitar a violência durante protestos antigovernamentais em 2014, uma decisão questionada por políticos estrangeiros e repudiada pela oposição, que convocou para esta sexta-feira uma concentração em Caracas.
López, de 44 anos, economista com Mestrado em Harvard, deverá cumprir pena de 13 anos, nove meses e sete dias na prisão militar de Ramo Verde, onde permanece detido desde 18 de fevereiro de 2014, quando se entregou às autoridades.
A juíza Susana Barreiros declarou culpado o fundador do partido de centro-direita Vontade Popular das acusações de “danos e incêndio, instigação pública e associação criminosa”.
As acusações estão relacionadas às manifestações contra o governo do socialista Nicolás Maduro, que deixaram 43 mortos e centenas de feridos entre janeiro e maio de 2014.
“Ficou demonstrado que os pronunciamentos realizados por López por intermédio dos meios de comunicação e das redes sociais incitaram seus seguidores a gerar violência nas ruas e a desconhecer o Governo Nacional e as instituições”, indicou a Procuradoria.
Emitida em primeira instância, a decisão será apelada pela defesa de López, anunciou seu advogado, Juan Carlos Gutiérrez.
Junto com López também foram condenados os estudantes Christian Holdack, Demian Martín e Angel González, acusados de participar dos mesmos protestos nas ruas de 2014. O trio recebeu penas entre quatro e dez anos de detenção.
Por supostamente incitar esses protestos, também estão detidos em prisão domiciliar o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, e o ex-prefeito de San Cristóbal (oeste) Daniel Ceballos. O ex-prefeito de San Diego (centro-norte) Enzo Scarano já cumpriu sua condenação.
Lilian Tintori, esposa de López, com quem tem dois filhos, convocou os simpatizantes de seu marido a se concentrarem nesta sexta-feira ao meio-dia em uma praça do leste de Caracas para repudiar a sentença e divulgar uma mensagem do político.
Para Tintori, “ficou mais uma vez confirmado que vivemos em um regime antidemocrático, corrupto e ineficiente. Depois dessa condenação injusta, continuaremos lutando”.
A decisão que condena López, líder do partido Vontade Popular (VP), ocorre quando a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) se prepara para as eleições legislativas de 6 de dezembro. Pela primeira vez em 16 anos, a oposição pode tomar a maioria do governismo, segundo as pesquisas.
Para o ex-candidato presidencial Henrique Capriles, que perdeu a presidência para Maduro por estreita margem em 2013, a liberdade de López depende de que a oposição consiga a maioria na Assembleia Nacional.
Essas eleições não poderão contar com a participação de María Corina Machado, que está inelegível, após ser inabilitada politicamente em agosto, assim como de outra meia dúzia de opositores.
Machado, junto a López, promoveu em 2014 a estratégia conhecida como “La Salida”, que buscava a renúncia de Maduro mediante a pressão de manifestações nas ruas.
Segundo o cientista político John Magdaleno, a condenação de López e as inabilitações de outros líderes respondem a uma tentativa do governo chavista de “desmoralizar as fileiras da oposição”.
No entanto, “está claro que a sentença gera irritação, e é possível que isto estimule um maior número de eleitores a canalizar o mal-estar das votações”, disse Magdaleno à AFP.
A sentença também foi repudiada fora da Venezuela por dirigentes políticos e grupos de defesa dos direitos humanos.
O chefe de governo espanhol, Mariano Rajoy, manifestou sua preocupação com o caso de López e ressaltou que “uma democracia não é apenas ir às urnas, mas a garantia do cumprimento da lei e a garantia do respeito aos direitos fundamentais”.
A subsecretária americana de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson, também disse estar profundamente preocupada com o líder opositor e fez um apelo ao governo venezuelano para que proteja a democracia e os direitos humanos.
O gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos reiterou nesta sexta-feira seu pedido ao governo venezuelano para que garanta um processo justo Leopoldo López e aos demais réus. O órgão afirmou ainda que o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária considerou irregular a detenção de López, lembrando que, em outubro de 2014 havia pedido sua libertação imediata.
“Também estamos preocupados com relação ao direito de López a um julgamento justo, dados os relatos das irregularidades durante o processo, como a falta de provas da Procuradoria, a rejeição de testemunhas por parte da defesa e as declarações dadas pelo governo contra ele”, completou o órgão.
A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional comentou que “as acusações contra Leopoldo López nunca foram adequadamente fundamentadas, e a sentença de prisão contra ele tem uma clara motivação política”, acrescentando que “seu único ‘crime’ é ser líder de um partido opositor na Venezuela”.
O ex-governante espanhol Felipe González, que há pouco tempo tentou sem sucesso visitar López na prisão, declarou que a decisão “consuma o processo de destruição de liberdades democráticas” em um país que, segundo ele, “converteu-se em uma ditadura de fato”, na qual “o presidente decide pelo Parlamento e pela Justiça”.
A UE considerou que o julgamento “falhou em proporcionar aos acusados as garantias de transparência adequadas e o devido processo”, segundo um comunicado.
Organizações de venezuelanos na cidade americana de Miami também repudiaram a condenação, afirmando que demonstra que os juízes cumprem as ordens do governo da Venezuela.
“Consideramos que é outra violação à Constituição em um país que mantém uma cortina democrática dando aparência de aplicar justiça quando seus juízes cumprem ordens decididas no Poder Executivo”, afirmou em um comunicado a organização de direitos humanos Venezuela Awareness.
“A decisão ilegal assinada pela juíza Susana Barreiros, mas tomada pelas mais altas esferas do regime demonstra mais uma vez a ausência do estado de direito na Venezuela e o uso dos tribunais como ferramentas de perseguição política”, indicou, por sua vez, a Organização de Venezuelanos Perseguidos Políticos no Exílio (Veppex).
