04/09/2024 - 6:00
O Projeto de Lei do Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30, não prevê a revisão da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Na prática. a falta de correção da tabela do IR implica que muitos contribuintes acabarão pagando mais imposto à medida que seus salários são ajustados pela inflação. Além disso, a faixa de isenção pode deixar de abranger quem ganha dois salários mínimos, uma vez que o Orçamento propõe aumento (acima da inflação) de R$ 97 do salário mínimo, chegando a R$ 1.509.
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Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a transição da tabela do IR pode demandar medidas compensatórias se houver atualização. “Temos agora o projeto de abrir uma previsão em relação ao equilíbrio (fiscal), mas não no montante total. Nós vamos calcular para verificar o impacto”, disse.
Assim, a manutenção da isenção do IR a partir de 2025 para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. Conforme o PLOA de 2025, o salário mínimo terá reajuste de 6,87% ante o valor atual de R$ 1.412.
Durante a campanha de 2022, Lula havia prometido que até o fim de seu mandato, em 2026, isentaria todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A promessa foi reforçada em maio de 2024.
A reportagem do site IstoÉ Dinheiro procurou a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para um posicionamento sobre as medidas que serão tomadas para a garantia da isenção e aguarda retorno. A Receita afirmou que “não comenta sobre normas ainda não publicadas”. O texto será atualizado quando houver resposta da Fazenda.
Qual a regra para a isenção e faixas de tributação
No começo do ano, uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) estabeleceu elevou a faixa de isenção para cidadãos com remuneração mensal de até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa.
A medida isentou do Imposto de Renda 15,8 milhões de brasileiros.
Pela regra atual, a tributação do imposto de renda é aplicada conforme a faixa de rendimento. A tributação é aplicada da seguinte forma:
Isentos
até R$ 2.824
7,5%
de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65
15%
de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
22,5%
de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
27,5%
acima de R$ 4.664,68
Salário mínimo de 2025
Considerando o aumento do salário de 2025 para R$ 1.509, a faixa de isenção teria que subir dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.018, se considerarmos o teto de dois salários mínimos para isenção.
Em nota, a Unafisco criticou a medida e afirmou que a defasagem da tabela está estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos. A entidade também apontou que a previsão de inflação de 4% em 2024 somada a não correção da tabela resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média.
“A proposta orçamentária de 2025 sem a correção da tabela do Imposto de Renda representa mais um sacrifício tributário sobre a classe média e coloca em questão a capacidade do governo de cumprir suas promessas de campanha, enquanto busca equilibrar a arrecadação fiscal com as necessidades econômicas do país”, disse a Unafisco.
A Receita Federal recebeu até o dia 31 de maio, prazo final para envio, 42.421.153 declarações. O total, entretanto, representa uma alta de 2,9% em relação ao número de declarações entregues em 2023.
