15/10/2021 - 16:54
As projeções do governo federal ao Orçamento de 2022 desconsideram uma possível redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente há 1,8 milhão de pedidos de benefícios à espera de uma resposta, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso não permite qualquer margem no teto de gastos.
Além disso, o orçamento conta com uma grande lista à espera de recursos adicionais, como a correção inflacionária de benefícios, que tem custo estimado em R$ 19 bilhões, além da ampliação do Bolsa Família e ainda emendas parlamentares. As informações são do jornal Estado de São Paulo.
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Essas despesas adicionais poderiam chegar a R$ 11 bilhões em 2022, considerando valor médio dos benefícios que seriam dados à população e uma redução gradual da fila do INSS.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e zerar a fila de espera por benefícios do INSS. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que a decisão visa à garantia de suporte à população vulnerável, mas sem causar prejuízo à administração pública.
Contudo, os ministérios envolvidos no Orçamento não fizeram nenhuma projeção oficial de despesa com a regularização de novos benefícios do INSS. Como a pandemia possibilitou a suspensão de alguns contratos de trabalho, alguns trabalhadores precisaram trabalhar mais tempo que o planejado para poderem se aposentar.
O Estadão diz ter tido acesso a um relatório dos pedidos à espera de análise do INSS solicitado por meio de Lei de Acesso à Informação. No final de julho de 2021, havia 1,844 milhão de pedidos, sendo 574,6 mil de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a Pessoas com Deficiência (PcD). Os pedidos de aposentadoria eram 1,15 milhão – a fila pouco foi alterada desde então.
