26/08/2016 - 0:00
Passada a transição de governo, a absoluta prioridade do Congresso deverá ser a aprovação imediata de um orçamento público em bases mais enxutas. Não há nada tão urgente quanto isso no horizonte de um País vítima de anos de recessão e de um caixa federal estourado por conta de gestões temerárias na era Dilma. A discussão sobre a alta de impostos e a correção de gastos obrigatórios vem no bojo de decisões que incluem estados e municípios. Afinal, quebrados como estão e em plena gestação de um acordo para empurrar seus compromissos com a União, eles terão de entrar na linha. A disciplina fiscal será a ordem daqui para frente em todas as esferas. Nos últimos dias, uma pendenga sobre o reajuste de salário dos servidores tomou conta do noticiário como se essa alternativa fosse fruto de uma capitulação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na proposta original que ele vinha costurando para a renegociação das dívidas estava prevista a suspensão dos aumentos. Depois se voltou atrás nesse aspecto, dada resistência dos parlamentares ávidos por atender seus currais de votos em ano eleitoral. A concessão, em nenhum momento, afetou o objetivo fundamental de se estabelecer um teto para os gastos. Ele está mantido dentro do princípio de que qualquer flexibilidade nesse sentido poderia comprometer a recuperação econômica e o controle do estratosférico déficit, que não parou de se multiplicar nos últimos anos. Meirelles, ao incluir no texto original restrições salariais ao funcionalismo, estava atendendo a um pedido direto dos governadores e prefeitos que não queriam levar o ônus de adotar por conta própria medida tão amarga. A resistência de deputados e senadores levou por água abaixo a estratégia, mas é inócua no que se refere ao resultado final pretendido, e estabelecido, pelo Executivo. Em outras palavras: caberá a cada unidade da Federação cumprir o acordado na renegociação de suas dívidas. Como isso será feito é problema de cada um. Para o orçamento federal de 2017 não está prevista alta de impostos. E sim corte de despesas. Na meta fiscal encaminhada ao Congresso para votação ficou estabelecido um déficit da ordem de R$ 139 bilhões. Alto, porém realista diante da herança deixada por Dilma. No esforço coletivo para virar essa página de reveses nas contas públicas, o ministro Meirelles atuará como xerife. Ele está determinado a fazer uso de todas as ferramentas necessárias para tapar o rombo e pretende atuar em etapas, de forma paulatina, de acordo com os resultados que venham sendo obtidos. Sabe ele e o próprio presidente, Michel Temer, que nos próximos dois anos o maior desafio do governo estará concentrado na equação desse problema.
(Nota Publicada na Edição 982 da Revista Dinheiro)
