10/11/2021 - 17:32
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (10) dois pedidos de abertura de processos relativos às emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os processos foram arquivados, sem análise de mérito, pelo ministro Raimundo Carreiro porque já existe outro idêntico em tramitação, com apuração mais adiantada. Há outros 11 processos no TCU sobre o tema.
As denúncias, protocoladas pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e pelo subprocurador geral do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado, pediam a investigação sobre os repasses de recursos públicos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a deputados federais. Denúncias do jornal Estado de São Paulo acusam o governo de repassar até R$ 3 bilhões em verbas públicas.
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O orçamento secreto, que tem o nome técnico de RP9, não permite a identificação de quem fez os pedidos de emenda parlamentar nem o destino de aplicação dos recursos públicos.
Um deles foi denunciado pelo procurador do MP no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, que investiga se houve superfaturamento na compra de tratores pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O procurador aponta, em relatório, que pode existir sobrepreço de até 63% em equipamentos mecânicos destinados aos estados de Alagoas, Bahia, Amapá e Goiás.
Oliveira chegou a emitir uma medida cautelar que interromperia o edital supostamente superfaturado, mas a medida foi derrubada em agosto pelo ministro Jorge de Oliveira, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.
Outro processo relativo à aplicação das emendas “secretas” apura obras realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que poderiam apresentar irregularidades.
O STF suspendeu nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, os repasses do orçamento secreto.
