25/02/2022 - 2:40
Sob forte pressão de aliados, eleitores e empresários, o presidente Jair Bolsonaro promete tirar da manga uma carta para reconquistar ao menos parte da popularidade perdida desde o início do mandato. O texto, articulado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, envolve 45 medidas a serem enviadas ao Congresso Nacional e promete agradar dos adoradores de armas, aos religiosos mais fervorosos. A lista envolve dez pautas diretamente ligadas à economia, além de quatro outras que incentivam algumas cadeias. Com essas medidas, o plano do governo é anunciar uma redução palpável do custo Brasil, agradar o eleitorado mais conservador e tentar fazer as pazes com o mercado.
A tarefa, no entanto, não é fácil. Das 45 medidas apresentadas 34 já faziam parte do plano de governo de Bolsonaro em 2018 e não saíram do papel. No meio econômico, um dos mais aguardados é o Marco Legal das Garantias (PL 4188/2021), que revê o papel dos bancos privados na execução de penhores.
Hoje, apenas a Caixa Econômica Federal pode penhorar um imóvel de civis. Para Adolfo Sachsida, que assumiu recentemente a chefia da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, essa medida tem um grande potencial para liberação de crédito e será fundamental na retomada da economia. “Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem porque não têm a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos, que não têm acesso ao banco”, disse.
O projeto já está na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (DEM-AL) já afirmou que dará celeridade ao texto por sua relevância econômica. Outro assunto que Lira promete acelerar o percurso é a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Lira também destacou a proposição que altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do mercado livre (PL 414/21). “Vamos tentar evitar que 2022 seja taxado de um ano de não funcionamento, vamos funcionar na plenitude”, disse Lira, em evento promovido pelo BTG Pactual na terça-feira (22). O presidente da Câmara também cobrou do Senado avanço mais célere da reforma tributária (que também está na lista do governo para 2022).
Na mira do governo Mineração em terras indígenas, flexibilização do porte de armas, formação escolar em casa e revisão do marco do setor elétrico: cesta de projetos
No quesito tributação, há planos de formalizar as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, revisão do imposto para os combustíveis, unificação de impostos por meio da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), além de revisão do destino de tais recursos. Há também um projeto para modernização do setor elétrico (PL 414/2021) e o fim da isenção tributária para as debêntures de infraestrutura (PL 2646/2020).
Para o especialista em finanças públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ) Rogério Sá, as medidas econômicas não são ruins, mas exigirão uma articulação com o Congresso que seja melhor do que a desenhada até aqui. E essa articulação tem nome e sobrenome. Ciro Nogueira, que assina as propostas, tem trânsito fácil no Congresso e é um dos expoentes do Centrão.
CIDADÃO DE BEM E se as pautas gerais da economia parecem ter um caminho menos tortuoso, reside nas pautas mais específicas e de costumes o “diferencial para este governo”, como definiu um parlamentar aliado do governo, que preferiu não se identificar. Para agradar os evangélicos, o plano é implementar o homeschooling (PL 2401/2019), uma autorização para que os pais promovam a educação de seus filhos em casa. Aos ruralistas, três projetos: A PL 191/2020, que trata sobre a mineração em terras indígenas; novas regras para a regularização fundiária (PL 2633/2020) e as concessões de florestas (PL 5518/2020).
Há ainda projetos com grande adesão entre seus apoiadores, como a flexibilização do uso de armas (PL6438/2019), o fim das “saidinhas” dos presídios (PL 360/2021), e o texto que trata sobre redução da maioridade penal (PEC 115/2015). Todos os textos de segurança pública estão no Senado.
E enquanto Ciro Nogueira promete entregar tudo o que Paulo Guedes não conseguiu, a equipe econômica do ministro também se prepara. Em março deve ser anunciado um programa de microcrédito de R$ 100 milhões destinados a pequenas e médias empresas. Nas mãos de Guedes também está o anúncio de redução em 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda se costura uma canetada para flexibilizar a mineração em faixas de fronteira, além da integração do Proagro e Prêmio Seguro Rural. Uma metralhadora de ideias nas mãos de um governo que até agora não se mostrou pronto para enfrentar essa guerra.
