24/11/2023 - 16:16
Por Paula Cristina
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem ficado mês a mês, mais distante do plano de manter o rombo das contas públicas em algo próximo a R$ 100 bilhões em 2023. E vários motivos explicam essa rota.
• A desaceleração da economia nos últimos dois meses,
• a Selic em trajetória de queda (mas ainda elevada),
• as incertezas internacionais,
• a redução dos preços das commodities,
• e o aumento dos gastos públicos são algumas delas.
Agora, na reta final do ano, Haddad acelerou o passo (e subiu o tom). Em uma reunião com o presidente Lula e outros ministros, o chefe da Fazenda pediu um esforço conjunto para pressionar pela aprovação de cinco medidas que desafoguem o Orçamento e caminhem em direção à redução do déficit. Atualmente, a projeção de rombo está na casa dos R$ 177 bilhões para o ano.
Com os números em mãos, Haddad tem tentando projetar saídas. E cinco delas, segundo o ministro, são as mais urgentes:
• a Reforma Tributária,
• o projeto sobre tributação dos fundos de alta renda,
• o que trata do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP),
• a regulamentação de apostas esportivas,
• e a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem subvenção dos estados.
“Todos os projetos são imprescindíveis”, disse o ministro. Tirando a Reforma Tributária, todos os outros são capazes de elevar a receita e, dessa forma, cruciais para o governo zerar o déficit fiscal em 2024.
Na mesma linha de pensamento de Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que essas são as medidas essenciais, mas podem haver outras. “Buscamos alternativas, com contas e projeções. Temos tempo para corrigir a rota e acertar o ritmo.”
Mas talvez não haja tanto tempo assim. Em setembro (dados mais recentes), o governo esperava um déficit acumulado de R$ 141,4 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), o equivalente a 1,3% do PIB. A nova projeção significa um rombo de 1,7% do PIB, segundo dados divulgados na quarta-feira (22).
No começo do ano, quando o PIB deu algum sinal de reação, Haddad até cogitou jogar a meta para 0,5% do PIB, mas o número era inviável. O valor atual, apesar de seguir dentro do Orçamento de 2023, que prevê déficit de até 2% do PIB (até R$ 213 bilhões) mostra no entanto que a busca pelo déficit zero no ano que vem torna-se cada vez mais peça ficcional.
Se aprovadas como espera Haddad, as cinco propostas têm potencial de arrecadar algo em torno de R$ 30,9 bilhões em 2024. O fim da dedução JCP da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) está desenhada no Projeto de Lei nº 4.258/2023 que, que passa a valir a partir de 1º de janeiro de 2024, e teria potencial de arrecadar R$ 10,5 bilhões.
O texto não tem relator na Câmara, mas o governo pretende aprová-lo ainda este ano.
No caso das offshores, a Câmara aprovou em 25 de outubro a proposta (PL 4.173/2023) que abarcava também os fundos exclusivos. O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira (22), com a incidência de 15% sobre os fundos offshores — instituídos onde há baixa ou inexistente tributação no exterior.
Além disso, fixou em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no País. A Fazenda projeta arrecadação de R$ 20 bilhões com as duas medidas.
Para as apostas esportivas, uma votação simbólica no Senado, também na quarta-feira (22), referendou o relatório de senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores de 18% para 12%.
Além disso caiu de 30% para 15% o imposto pago para apostar. Com isso, a projeção inicial da Fazenda, de arrecadar algo próximo de R$ 2 bilhões, precisará ser refeita.
Por fim, um assunto caro para o governo é a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem subvenção dos estados. A Receita Federal calcula que os benefícios concedidos pelos estados (as subvenções) reduziram a base de cálculo do IRPJ, que é um tributo federal, em R$ 150 bilhões em 2022 — e pode chegar a R$ 200 bilhões neste ano.
Para desviar do problema a ideia é criar um PL que reduza a autonomia dos governadores na hora de conceder benefícios e amarre de forma que a eventual dedução saia do estado que cede, não da União.
Com isso, segundo Simone Tebet, pode haver um aumento de R$ 35,3 bilhões aos cofres públicos em 2024. A proposta foi criticada por empresas de capital aberto, advogados tributaristas e não terá caminho fácil no Legislativo. Mas agora é tudo ou nada. E Haddad sabe que o tempo urge. Tic Tac.
