02/02/2022 - 16:12
O projeto aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão Europeia que estende o uso do selo verde a investimentos em energia nuclear gerou fúria em ONGs, mas ao mesmo tempo estabelece inúmeras restrições que desagradam as empresas do setor.
A seguir, um resumo de algumas dessas limitações.
– Escopo delimitado
Nem todas as atividades do setor nuclear são reconhecidas na lista de investimentos que podem se beneficiar das vantagens dos investimentos verdes.
Trata-se da construção de novas centrais elétricas para produção de energia e obras de ampliação das centrais existentes, além de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que minimizem o impacto dos resíduos.
Porém, não há menção à gestão do ciclo do combustível – extração e enriquecimento de urânio, ou processamento de combustível já utilizado.
– Prazos
O plano fixa um prazo para o reconhecimento da energia nuclear, uma tecnologia de baixo carbono, mas considerada uma solução “transitória”, como as usinas movidas a gás.
Apenas as energias renováveis (eólica e fotovoltaica, por exemplo) são classificadas na categoria de investimentos verdadeiramente “sustentáveis” e constituem o objetivo prioritário da política energética europeia.
Para novas usinas nucleares, esse reconhecimento é “transitório” e afetará os projetos que obtiverem licença de construção até 2045.
Ampliações de centrais elétricas existentes podem ser autorizadas até 2040.
– Melhor tecnologia
O certificado verde só pode ser concedido a projetos nucleares que implementem as melhores tecnologias disponíveis. Portanto, as novas usinas em questão serão, no mínimo, de 3ª geração.
Para serem reconhecidos pelo selo de financiamento sustentável da União Europeia, todos os projetos de centrais elétricas (construção ou expansão) deverão usar os chamados combustíveis resistentes a acidentes a partir de 2025.
– Gestão de resíduos
Apesar de não ser reconhecida entre as atividades beneficiárias do selo verde, o uso do tratamento e armazenamento de resíduos, assim como o desmantelamento de instalações em fim de vida útil, são condições necessárias para que os projetos recebam o selo.
Estas limitações incluem, para os Estados-membros que acolhem esses projetos, a existência de um plano de gestão para todos os tipos de resíduos, radioativos ou não.
Também contempla um projeto detalhado para 2050 sobre instalações de armazenamento em aterros para resíduos nucleares de alta intensidade, alguns dos quais permanecerão perigosos por 100 mil anos.
Um plano de financiamento é ainda exigido para esses dispositivos.
– Controle
Cada projeto de nova central elétrica ou ampliação de uma existente deve ser notificado à Comissão Europeia, que analisará o cumprimento dos critérios estabelecidos. Deve também ser objeto de um relatório detalhado a ser enviado a Bruxelas a cada cinco anos para um balanço de seus avanços.
Assim, o Executivo europeu atribui-se novas prerrogativas que correm o risco de se tornarem redundantes com as das autoridades nacionais de segurança e minarem a soberania dos Estados em termos de energia.
