02/07/2003 - 7:00
Nesta quinta-feira 26, dia em que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a lavagem de US$ 30 bilhões através das agências bancárias de Foz do Iguaçu (PR) inicia formalmente os seus trabalhos, DINHEIRO chega às bancas e revela, com exclusividade, as novas provas, os rastros de investigação e os principais documentos já levantados sobre o caso pela Polícia Federal. Há ordens de pagamento, registros de movimentações financeiras que passaram pela ?Conta Tucano? ? aberta com esse nome no banco JP Morgan Chase de Nova York sob o número 310035 ? e relatórios internos da Polícia Federal, encaminhados ao Ministério Público, à Receita Federal e ao Ministério da Justiça. O principal documento obtido por DINHEIRO é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa ? que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de ?confidencial?. Nele está descrita a metodologia de apuração do caso Banestado e os avanços das investigações. ?A primeira grande tarefa foi a de identificar pessoas físicas e jurídicas brasileiras que estariam usando o esquema para remessas de dinheiro?, escreve o perito. Em seguida, faz um resumo dos documentos anexados. Barbosa e o delegado José Francisco Castilho Neto ? que liderou as investigações ? listam, então, 22 dossiês. É aí que surgem, pela primeira vez, nomes de políticos importantes que estão sendo investigados. O dossiê AIJ001 trata das transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. O dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal pelo Distrito Federal. O AIJ003 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável. O AIJ004 aponta um certo S. Motta. Neste caso, as suspeitas dos policiais recaem sobre o ex-ministro das Comunicações, o já falecido Sérgio Motta.
Entre os documentos entregues ao ministro Thomaz Bastos ? cópias também chegaram ao Ministério Público e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid ? e obtidos por DINHEIRO há registros bancários que, segundo os investigadores, comprovariam a ligação dos políticos ao caso Banestado. No caso de José Serra, constam extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase à equipe de investigadores brasileiros. O nome do ex-ministro ? com a ressalva dos policiais de que seja, eventualmente, um homônimo ? surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688,00. O dinheiro teria saído da Conta Tucano e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, na Flórida. De acordo com o documento, Serra é apontado como o remetente dos recursos, o que indicaria que ele teria poderes para movimentar diretamente a Conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu, segundo mapeamento feito pela Polícia Federal, divulgado com exclusividade pela DINHEIRO em sua edição da última semana, US$ 176,8 milhões. Os recursos partiram de ?laranjas? em Foz do Iguaçu, passaram pela agência do Banestado em Nova York e seguiram para o JP Morgan Chase. Em seguida, o dinheiro teria sido transferido para, pelo menos, 70 empresas em paraísos fiscais. A Polícia Federal pretende investigar se, além de suposto remetente dos recursos, Serra seria o titular da empresa Rabagi Limited.
O possível envolvimento de Jorge Bornhausen, presidente do PFL, aparece detalhado no dossiê AIJ001/03, também assinado pelo perito Barbosa. O senador é apontado no documento como receptor de uma remessa de US$ 16 mil, feita pela empresa Sunfox Finance Corporation, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O dinheiro saiu da conta corrente número 14449, do Banestado em Nova York, e foi creditado na conta 148390118 do Banco do Brasil, agência Nova York. Paulo Bornhausen, irmão do senador e ex-sócio do Banco Araucária (um dos mais ativos em operações de câmbio na região de Foz do Iguaçu), também surge no dossiê como beneficiário de depósitos, que somariam US$ 42 mil. Desse valor, segundo a investigação, US$ 38 mil teriam sido creditados em sua conta número 148390118 do Banco do Brasil em Nova York ? os remetentes seriam a mesma Sunfox e as empresas offshores Baneast International Finance Corp. e Guild Ford Assets Ltda.. Os US$ 4 mil restantes teriam seguido para outra conta de Paulo Bornhausen, a de número 20512727318, esta no Banco do Brasil em Paris, na França. ?Diante do exposto, clara está a necessidade de instauração de inquérito policial ou, no mínimo, realização de outras diligências a fim de investigar se os srs. Jorge Konder Bornhausen e Paulo Konder Bornhausen realmente mantiveram essas contas no exterior e se registraram tais operações em suas declarações de imposto de renda?, afirma Barbosa no dossiê.
Entre os novos documentos, que serão utilizados na CPI instalada no Congresso, DINHEIRO obteve ainda dois outros registros de ordens de pagamento que envolvem o nome ?Tucano?. Da mesma conta 310035 no JP Morgan Chase, saíram remessas para as contas 15.6161 e 15.616 na agência de Lugano, na Suíça, do banco Discount Bank and Trust. Ambas são, da mesma forma, identificadas com o apelido ?Tucano?. E cada uma das remessas foi de US$ 500 mil. Os policiais também levantaram outros documentos que apontam para o PSDB. Há vários registros de transferências para a jornalista Valéria Monteiro, que apresentou os programas eleitorais de José Serra nas últimas eleições presidenciais. O débito, em muitos casos, parte da empresa Beacon Hill, que abriga a mesma Conta Tucano no JP Morgan Chase e teve seu sigilo quebrado em decorrência da atuação dos policiais brasileiros, apoiados nas investigações pelos procuradores de Justiça do Estado de Nova York.
Dois outros personagens centrais das campanhas eleitorais do PSDB em eleições passadas estão na lista dos investigados. Foi identificada, entre outras, uma remessa de US$ 6 mil para a conta 391-9, na agência de Nova York, do Banestado, que teria sido feita por um certo Ricardo S. Oliveira. A Polícia Federal pretende investigar se essa pessoa seria o ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira. Ricardo Sérgio é um nome rotineiro, que aparece em várias denúncias envolvendo o PSDB. Suspeita semelhante aparece em relação a uma transação cujo autor é identificado como S. Motta. O nome aparece em uma operação de uma offshore chamada New Satar Finantial no Banestado de Nova York. As autoridades estão focando esforços na tentativa de descobrir se trata-se do ex-ministro das Comunicações e ex-coordenador de campanhas do PSDB, Sérgio Motta.
O rastreamento internacional
Todo o detalhado trabalho do delegado Castilho e do perito Barbosa foi cuidadosamente armazenado no computador central da Polícia Federal. No dossiê, Barbosa explica que dividiu as diversas fases da investigação em cinco pastas operacionais, cada uma com uma base de dados com temas específicos, a fim de facilitar a pesquisa e o cruzamento de informações. Na base de dados 1, estão arquivados mais de duzentos laudos realizados pela Polícia Federal nas investigações sobre a lavagem de dinheiro. A base 2 traz informações de 172 contas correntes do Banestado Nova York. Já nas bases 3, 4 e 5, segundo descreve o perito, estão ordens de pagamentos suspeitas, disponibilizadas aos investigadores por promotores distritais da cidade de Nova York e pelo FBI, ?mediante autorização expressa da Corte americana?.
O aparecimento dos nomes de políticos e empresários foi fruto, segundo relato do perito Renato Barbosa no documento obtido pela DINHEIRO, justamente do deferimento de um pedido de quebra de sigilo bancário formulado pelo delegado José Castilho Neto à Justiça dos Estados Unidos. ?Na medida em que as investigações se intensificaram na origem das remessas, simultaneamente, a equipe avançou rumo ao rastreamento internacional dos recursos?, escreveu Barbosa no dossiê AIJ 000/03, em que também detalha como foram identificadas as contas beneficiárias do fluxo de dinheiro que circulou pela agência do Banestado em Nova York e, em seguida, pedida a quebra do sigilo das nove contas que pareciam mais suspeitas ? no documento, Barbosa lista também as trilhas mais usadas para remessas duvidosas. O pedido foi aceito pela Justiça americana porque havia suspeitas de que parte do dinheiro de Foz do Iguaçu tivesse ligações com o terrorismo. Foi a partir desses nove rastros que se chegou à Conta Tucano e às ordens de pagamento que envolvem os nomes de José Serra e Ricardo Oliveira. Nas investigações, os policiais brasileiros também tentaram identificar as pessoas que teriam intermediado as remessas feitas por Foz do Iguaçu, cidade que é conhecida como o paraíso dos doleiros. No caso da Conta Tucano, as suspeitas recaem sobre um doleiro de Campinas, no interior paulista, chamado Felice Aggio. Alguns dos outros doleiros investigados são Fayed Traboutsi, de Brasília, e Alberto Youssef, de Curitiba.
Todas essas investigações começaram graças ao trabalho do promotor Celso Três, que mapeou todas as contas CC-5 do Brasil. As CC-5 são aquelas que permitem remessas para o exterior, sem que se declare a finalidade. Podem ser usadas por pessoas que têm familiares, despesas ou investimentos no exterior. Em muitos casos, as operações são legais. No entanto, na maioria das CC-5 criadas em nomes de laranjas de Foz do Iguaçu ? justamente as que abasteceram a Conta Tucano ? o dinheiro não tem uma origem declarada. Pode ser fruto, em tese, do caixa dois de financiadores eleitorais ou da corrupção, o que já torna a existência da Conta Tucano algo suspeito e delicado. Mas os policiais fazem a ressalva de que isso não incrimina eventuais pessoas que tenham recebido dinheiro a partir dali ? é o caso, por exemplo, da jornalista Valéria Monteiro, que teria sido paga por um trabalho legítimo executado durante a campanha eleitoral. Os titulares da conta que recebeu US$ 176,8 milhões e que tinham amplos poderes para movimentá-la ? estes sim ? poderão ser investigados com mais rigor pela CPI, que foi oficialmente instalada na noite da quarta-feira 25. A Comissão será presidida por um tucano, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e terá como relator um petista, o deputado José Mentor (PT-SP). O material da investigação secreta é este, já disponível aos leitores da DINHEIRO.
Como agem os laranjas
Na logística da lavagem de dinheiro em Foz do Iguaçu, DINHEIRO também teve acesso, com exclusividade, aos depoimentos dos ?laranjas?, aqueles que emprestaram os seus números de CPF aos doleiros acusados de remeter cerca de US$ 30 bilhões para fora do País desde 1996. Em geral, a história segue um roteiro comum. O laranja é uma pessoa sem instrução, de parcos recursos, que aceita uma oferta financeira para usar seu CPF na abertura de uma conta, movimentada por um terceiro, em muitos casos um cidadão paraguaio. O esquema tinha a plena conivência dos gerentes do Banestado de Foz do Iguaçu, uma vez que as fichas cadastrais dos clientes já estavam previamente preenchidas, com dados de renda e patrimônio totalmente falsos. Ao serem convocados pela Polícia, todos os laranjas estranharam a dimensão da movimentação feita em suas contas.
A camelô Maria Rosaura Dias Amaro, de 36 anos, foi uma das laranjas. No depoimento, afirma que cedeu seu CPF ao paraguaio Carlos Ramirez por R$ 1,5 mil. Sua conta no Banestado movimentou R$ 3,8 milhões. Raucilda Bardemaker, de 45 anos, diz que foi lesada pelo irmão, Rolf, que tinha uma casa de câmbio. Na conta aberta em nome de Raucilda transitaram R$ 79,5 milhões. A dona de casa Cleunice Locaputo apontou a fraude do Banestado. As fichas cadastrais feitas pelo gerente do banco apontavam que ela tinha renda mensal de R$ 4 mil, que jamais auferiu. Mas nenhum dos laranjas aceitou prestar-se a esse tipo de crime por um preço tão baixo quanto a manicure Ilda de Jesus, de 39 anos. Por R$ 300,00, segundo declarou no inquérito, ela abriu uma conta e permitiu que fosse movimentada por uma de suas clientes, a paraguaia Amélia Neves. Nela, circularam R$ 32,2 milhões. Todos esses laranjas, inocentemente ou não, foram o veículo usado por traficantes, líderes do crime organizado, sonegadores e corruptos.
O racha na Polícia Federal
As descobertas feitas pelo delegado José Francisco Castilho Neto e pelo perito Renato Barbosa abriram uma crise interna na Polícia Federal. Mesmo tendo rastreado várias pistas da lavagem de US$ 30 bilhões, após passarem algumas semanas em Nova York, ambos foram afastados do caso pelo diretor-geral da corporação, delegado Paulo Lacerda. Porém, Castilho e Barbosa, por vias tortas, continuaram envolvidos no caso Banestado porque se juntaram a uma força-tarefa criada pelo procurador Luiz Francisco de Souza. Os três têm sido os principais investigadores atuantes no processo e pretendem colaborar ativamente com a CPI no Congresso. Outra peça-chave nas investigações foi a Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que também esteve em Nova York recolhendo informações.
DINHEIRO obteve o ofício interno em que o diretor-geral da Polícia Federal repreendeu Castilho. ?O evidente deslumbramento junto à mídia nacional em face a cobertura deste importante caso, vem fazendo com que V. Sa. se esqueça inteiramente dos postulados de serenidade e discrição ensinados desde os tempos da Academia Nacional de Polícia?, escreveu Lacerda, no dia 26 de maio. Na resposta, encaminhada no dia 2 de junho, Castilho contrapõe seus argumentos. ?O segredo de Justiça, caso invocado sob o signo de inconfessáveis interesses à proteção de criminosos, perde instantaneamente sua eficácia.? E, em seguida, Castilho expõe-se ainda mais. ?Sereno, não sou. Opto pela impetuosidade dos revolucionários. Daqueles que remam em mar aberto sem bóia salva-vida e sem esquecer onde quer chegar, na condição de investigador financeiro, ante a tão escabroso caso de assalto aos cofres públicos.?
Na disputa com Lacerda, Castilho ganhou o apoio de grande parte da corporação. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Garisto, condenou o afastamento e os processos disciplinares contra os investigadores. ?Eles são profissionais idôneos, daqueles sem mácula no prontuário, e têm total apoio dos policiais federais?, disse Garisto à DINHEIRO. ?Seu afastamento do caso é político.? 
