15/04/2014 - 19:23
A esta altura, você já sabe que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu, após uma investigação, que Eike Batista recorreu a informações privilegiadas para vender ações da antiga OGX (atual Óleo e Gás Participações, OGPar), antes que fatos negativos pressionassem os papéis. Mas uma leitura atenta do documento mostra a dimensão do que estava em jogo para o empresário nos momentos anteriores à implosão da petroleira.
Chamado pela CVM de “Termo de Acusação”, o documento é datado de janeiro de 2014, mas só veio à tona nos últimos dias. Ao longo de suas 41 páginas, Fernando Soares Vieira, superintendente de Relações com Empresas da autarquia expõe como, desde pelo menos 2012, a OGX sabia que sua operação era, simplesmente, inviável.
O momento em que tudo veio à mesa foi a reunião do conselho de administração da OGX de 28 de junho do ano passado. Na reunião, os conselheiros viram um sumário de quatro documentos: o reprocessamento sísmico dos campos; um estudo de um grupo de trabalho interno; outro de uma consultoria independente, a Schlumberger; e um quarto de outra empresa, a Rate. O material foi compilado pela diretoria executiva e apresentada a Eike Batista, que presidia o conselho da OGX, ao seu pai, Eliezer Batista, e aos demais conselheiros: Aziz Ben Ammar, Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick.
Negócio inviável
A primeira má notícia daquele dia foi uma revisão do potencial de exploração de três campos: Tigre, Gato e Areia. Dois números negativos foram expostos. O primeiro: as reservas totais dessas áreas foram rebaixadas de 823,1 milhões de barris de petróleo para 526,8 milhões – uma queda de 36% nas previsões. O segundo revés foi a redução do fator de recuperação desse óleo, ou seja, quanto desse volume, efetivamente, seria possível extrair e vender. Nos estudos iniciais, esse fator era de 20,6%. Naquele dia, foi comunicado aos conselheiros que ele baixara para 11,7%.
Na prática, isso significava que a OGX contava com um potencial efetivo de produção (o volume recuperável, no jargão do setor) de apenas 61,8 milhões de barris de óleo. Era apenas 36% do estimado inicialmente (169,9 milhões de barris).
A pior notícia, porém, era outra: qualquer que fosse o cenário, explorar esses três campos seria economicamente inviável. Àquela altura, a OGX precisaria investir US$ 4 bilhões na perfuração de 12 poços horizontais. No pico de produção, seriam extraídos 60.000 barris por dia. Parece muito, mas tudo isso geraria um valor presente líquido negativo de US$ 1 bilhão, segundo os documentos obtidos pela CVM. Traduzindo: mesmo que a OGX investisse e conseguisse recuperar todo o petróleo previsto e o vendesse, terminaria com um prejuízo bilionário.
O encontro de 28 de junho ocorreu sete dias após a renúncia de três conselheiros de peso da petroleira: o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, e o ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho. Como membros independentes do conselho, cabia a eles a eventual decisão de exigir de Batista o aporte de capital de US$ 1 bilhão, tecnicamente chamado de “put”. Na época, atribuiu-se a saída dos três às divergências com o empresário sobre essa operação.
Sem comunicação
Enquanto isso, o relatório da CVM observa que o mercado possuía informações bem mais defasadas. Até ali, a última informação oficial de reservas da OGX datava de 13 de maio de 2010 – três anos antes. E o montante era de 1,4 bilhões de barris para a acumulação de Etna, e de 2,6 bilhões de barris para o Pipeline. A CVM destaca que os números da Schlumberg já eram disponíveis desde setembro de 2012.
Outro número que chama a atenção no documento da autarquia é o montante de ações movimentado por Batista. Segundo a CVM, até 28 de maio de 2013, o controlador da petroleira já havia vendido mais de R$ 90 milhões em ações. A partir de 29 de maio, Eike ainda vendeu mais R$ 75 milhões, totalizando cerca de R$ 165 milhões.
O Termo de Acusação da Superintendência de Relações com Empresas recomenda ao colegiado da CVM que condene Batista por “prática de manipulação de preços” e por “prática não equitativa”, por “utilizar um conjunto de informações de seu conhecimento para auferir vantagem econômica com a negociação de ações”. Além das punições administrativas que a CVM pode aplicar, como multas e suspensão do direito de Batista gerir companhias de capital aberto, a Superintendência também recomendou acionar o Ministério Público Federal, “tendo em vista os indícios de crime de ação penal pública”.
A EBX, holding criada por Eike para administrar suas empresas, informou, por meio de nota, que “em nenhum momento houve má-fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX”. Ainda segundo a EBX, as “explicações cabíveis serão dadas à CVM com a apresentação da defesa e a instrução do processo administrativo.”
