18/05/2005 - 7:00
A ex-prefeita Marta Suplicy está sendo levada ao paredão da Justiça. Na segunda-feira 9, usando os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, três promotores de São Paulo pediram à Fazenda Pública a devolução, por Marta e seis de seus ex-secretários, dos R$ 590 milhões registrados como déficit orçamentário na Prefeitura de São Paulo em 2003. Eles afirmam que a ex-prefeita e sua equipe econômica ? o que inclui o ex-ministro João Sayad ? usaram ?manobras e artifícios? para ampliar despesas sem ter garantias de arrecadação. Sugerem uma multa de duas vezes o valor do déficit e querem a suspensão dos direitos políticos de Marta por 8 anos. ?É perseguição?, reagiu ela. A ação está na 4a Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na quarta 11, o juiz Luciano Fernandes distribuiu as notificações. Os acusados têm quinze dias para se defender. Se não convencerem o juiz, o processo será instaurado. ?Querem até afetar a candidatura à reeleição do nosso presidente?, reclamou Marta.
A base da ação dos promotores é o fato de a Prefeitura ter apresentado receitas de R$ 10,9 bilhões ao longo de 2003 e feito despesas de R$ 11,5 bilhões. ?O déficit poderia ? e deveria ? ter sido evitado, mas trilharam o caminho do desrespeito à lei e da irresponsabilidade?, registra a ação. Marta, Sayad e o ex-secretário de Negócios Jurídicos Luiz Ferreira foram citados por assinar decretos de crédito de R$ 463 milhões. Após a saída de Sayad da secretaria de Finanças, em maio de 2003, mais R$ 1 bilhão foram decretados naquele ano. Os promotores concluíram que R$ 590 milhões foram criados sem lastro. ?Tínhamos previsão de receitas maiores?, sustenta o ex-secretário Ferreira.
A ação dos promotores tem um mérito. Ela desvenda em 41 páginas a facilidade com que é possível fabricar dívidas na administração pública. Marta só tinha o trabalho de juntar duas assinaturas mais (de seus secretários de Finanças e Negócios Jurídicos) para abrir créditos de todos os tamanhos para sua própria administração. Podiam ser modestos R$ 29,5 mil, como ordenou pelo decreto 43.565 de 1o de agosto de 2003, ou confortáveis R$ 306,2 milhões, em 19 de junho do mesmo ano. Bastou indicar a existência de ?receita vinculada? ou ?excesso de arrecadação?.
É certo, também, que a ex-prefeita não foi a única administradora pública a tocar a guitarra, antiga expressão para definir a emissão, sem lastro, de moeda ou papéis. Nada menos que 16 capitais e 17 Estados, entre os 27 da federação ? São Paulo incluído ? fecharam suas contas no vermelho em 2003. ?Em 20 anos de advocacia, nunca vi este tipo de questionamento?, diz o ex-secretário Ferreira. Há outro ex-prefeito que sofre uma ação de improbidade com base na Lei de Responsabilidade Fiscal: o antecessor de Marta em São Paulo, Celso Pitta.
?A desculpa da conotação política é uma mão na roda para o mau administrador público se defender?, disse à DINHEIRO o promotor Saad Mazloum, cuja jurisdição se limita ao município de São Paulo. Ele tem 18 anos de carreira e avisa que não pretende se limitar à fiscalização das contas da estrela petista. ?Se o prefeito José Serra deixar dívidas, vai sofrer o mesmo tipo de ação?. Serra sabe – e teme. No Rio, num encontro de economistas tucanos, ele disse estar preocupado com as contas. ?Deixar restos a pagar seria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal?, afirmou. O prefeito insinuou que integrantes do governo federal lhe sugeriram apoio caso não apontasse falhas no cumprimento da lei por parte de Marta. ?Porque isso existe?, disse com ar de mistério. 
ALTO RISCO
Caso seja aplicada a multa de duas vezes o valor do déficit,
eventual condenação pode custar R$ 1,7 bilhão
