09/08/2023 - 8:01
Dados do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que as taxas de investimento do setor público permanecem em torno de suas mínimas históricas, apesar do aumento registrado em 2022. A expectativa é de que esse cenário passe por um período de retomada com o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e a aprovação do novo marco fiscal. O texto, que emperrou na Câmara à espera da reforma ministerial prometida por Lula aos partidos do Centrão, prevê um piso para os investimentos públicos.
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Pelos números do Observatório Fiscal, antecipados ao Estadão, os investimentos de União, Estados, municípios e empresas públicas federais subiram de 2,02%, em 2021, para 2,53% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A melhora foi puxada por Estados e municípios.
A série conta com informações desde 1947. Em 2017, os investimentos caíram para o menor patamar, em 1,94% do PIB. Desde 2015, não saem do patamar em torno de 2% por conta das restrições fiscais que atingiram em cheio os investimentos públicos.
“Devemos ver reação dos investimentos federais com a mudança de governo. A emenda da transição e o piso de investimentos proposto pelo novo arcabouço fiscal devem criar espaço para aumento do investimento público”, diz o chefe do Observatório Fiscal, Manoel Pires. Ele lembra que o novo plano de Parcerias Público-Privadas (PPPs) facilita as garantias do Tesouro a empréstimos dos governos regionais.
“Algumas empresas estatais também passam por reformulação dos seus planos de negócios. É possível, portanto, que o período de contração das despesas com investimento público tenha ficado no passado”, prevê Pires. O pesquisador frisa, no entanto, que o patamar ainda é muito baixo. “A tendência de um baixo nível de investimento público persiste.”
Só no caso do novo PAC, a promessa do governo é de executar pelo menos uma obra em cada Estado. O objetivo é dar visibilidade nacional ao programa, que foi uma das vitrines políticas nos governos anteriores do PT, ainda que tenha enfrentado problemas de execução.
A data de lançamento da nova versão do PAC foi adiada quatro vezes, mas agora pessoas a par do projeto afirmam que o anúncio ocorrerá na sexta-feira, 11, “com ou sem” o arcabouço fiscal aprovado. Isso porque uma das razões alegadas para o adiamento foi a necessidade de garantir espaço fiscal para o programa no Orçamento de 2024, com a aprovação da nova regra que substituirá o teto de gastos.
Reunião
Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) fizeram ontem a apresentação de algumas das diretrizes do PAC a parlamentares. Padilha é o articulador político do governo, enquanto Costa será o responsável pela coordenação do programa.
“(Investimentos de) R$ 1 trilhão ao longo de quatro anos, envolvendo recursos com características de PAC de outros órgãos e da iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas e concessões”, disse o senador Cid Gomes (PDT-CE), depois da reunião. O pacote que será anunciado pelo governo também deve contabilizar cerca de R$ 300 bilhões em investimentos da Petrobras até 2026.
A Casa Civil estima que o programa será lançado com um horizonte de R$ 240 bilhões em investimentos públicos federais sob Lula 3 (até 2026), sem contar os recursos que serão aportados por estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões por ano, o que não alcança 1% do PIB, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
Bolsonaro fechou 2022 com R$ 45 bilhões em investimentos federais, contando obras próprias e aportes financeiros em fundos garantidores e em estatais, o equivalente a 0,4% do PIB. Em 2010, último ano de Lula 2, o investimento foi de 1,2% do PIB.
Mas mesmo no auge do PAC, segundo economistas, o valor se mostrou insuficiente para bancar as necessidades do País, e muitas obras simplesmente não saíram do papel, a exemplo do “trem-bala” entre Rio e São Paulo – previsto na segunda edição do programa, sob Dilma Rousseff (2011-2016).
Diferentemente dos PACs 1 e 2, o atual não deverá trazer placares de execução, considerados pela atual administração uma antipropaganda do programa, uma vez que as obras podem demorar a sair e as cobranças aumentarem. Os aliados de Lula também não desejam comparar valores com os do passado, argumentando que as condições das contas públicas também são outras e que não estavam no vermelho como agora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
