05/07/2017 - 13:38
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), admitiu nesta quarta-feira que a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer pode extrapolar o prazo regimental de cinco sessões plenárias se for necessário, dependendo da dinâmica do debate. A sinalização contraria a pressa dos governistas para liquidar o tema antes do recesso parlamentar. O peemedebista marcou para segunda-feira, 10, às 14h30, a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), mas também reconheceu que poderá haver adiamento da apresentação.
Pacheco reuniu na manhã desta quarta coordenadores de bancadas e fechou alguns procedimentos sobre as sessões de análise da denúncia. “Se este procedimento redundar no encerramento disso na quinta-feira (6), que seja. Senão, vamos avançar a semana seguinte até que possa ser garantido este rito transparente, este rito democrático na CCJ”, declarou. “Vamos evitar, para cumprir o regimento no tocante ao prazo de cinco sessões, mas se for preciso alongar por mais uma, duas sessões, assim faremos para garantir a lisura do procedimento na CCJ”, completou.
Apresentada a defesa de Temer nesta quarta, inicia-se a contagem do prazo das cinco sessões plenárias de tramitação na CCJ. Se Zveiter pedir mais prazo para concluir o relatório, Pacheco avisou que concederá o pedido.
Pelo acordo, cada membro titular e suplente poderá falar por até 15 minutos na sessão de debates. Ficou acertado que 20 não membros à favor da denúncia e 20 não membros contra o pedido da PGR poderão falar por até 10 minutos, por ordem de inscrição. Assim, a fase somaria quase 40 horas de discussão em plenário. Houve acordo para que não seja apresentado requerimento de encerramento de discussão nesta fase. Segundo Pacheco, ao abrir espaço ampliado de debate, todos terão oportunidade de falar na CCJ.
A oposição já está contando com a possibilidade de não votar o parecer na CCJ na próxima semana, o que contraria a orientação do governo, que quer votação célere. “Conseguimos estender o debate sem o afogadilho de votar a matéria na semana que vem no plenário. O debate na CCJ estará garantido para que a sociedade possa acompanhar aqui o parecer que o plenário decidirá provavelmente na segunda quinzena de julho”, disse Júlio Delgado (PSB-MG).
Na reunião desta quarta não houve acordo para que a comissão convide o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas segundo fontes, Pacheco se mostrou sensível ao pedido da oposição. O peemedebista vinha resistindo à possibilidade de trazer Janot na comissão, mas anunciou que tomará uma decisão entre hoje e quinta-feira.
A defesa de Temer poderá se manifestar depois do voto do relator, pelo mesmo tempo que Zveiter falar. A expectativa é que haja pedido de vista, o que permitiria o início dos debates na quarta-feira, 12. No mesmo dia, haverá sessão extraordinária da CCJ de manhã para retomar a discussão da PEC das Eleições Diretas em caso de vacância da presidência da República. Superada a fase dos debates, relator e defesa poderão se manifestar mais uma vez. A votação será nominal no painel eletrônico.
