08/02/2022 - 21:49
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis pode não ser mais necessária se os projetos de lei em tramitação na Casa forem suficientes para reduzir o preço dos combustíveis no País.
O Senado deve votar, na próxima terça-feira, 15, dois projetos de lei sobre o tema, os quais Pacheco classificou como prioritários no momento. Uma das propostas envolve a criação de uma conta de compensação com o uso de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação para amenizar o aumento de preços.
A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel.
“Se eventualmente conseguimos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC, mas essa é uma avaliação que vamos fazer a partir do PLP 11 e do outro projeto de lei”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva no Senado.
A PEC foi apelidada na equipe econômica de “PEC camicase” por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar subsídios de 17,7 bilhões fora das regras fiscais em 2022. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto é uma “bomba fiscal” e que bancaria até “lancha de milionário”.
Em resposta ao chefe da pasta, Pacheco afirmou que a proposta precisa ser “respeitada” e não pode ser “demonizada”. Nos bastidores do Senado, a PEC é vista no momento mais como uma reação ao que parlamentares chamam de “inércia” de Guedes em não apresentar uma solução e ao mesmo tempo direcionar críticas aos senadores.
“Vamos ter muita cautela na abordagem dessa Proposta de Emenda à Constituição, sem tê-la como uma salvadora de todos os problemas, mas também sem descartá-la como instrumento de dar solução”, disse Pacheco.
O pacote de projetos do Senado foi discutido nesta terça-feira, 8, por senadores e técnicos do Ministério da Economia. A exclusão dos subsídios do teto de gastos públicos, da regra de ouro e da meta de resultado primário, como proposto pela PEC, exige mudança da Constituição e por isso pode não ser aprovada se apenas os projetos de lei forem pautados.
