09/07/2024 - 14:20
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 9, que não tem previsão de pautar no plenário a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia financeira do Banco Central. Em entrevista à imprensa, ele defendeu que o debate sobre o tema seja mais aprofundado, especialmente considerando que a autonomia legal da autoridade monetária, aprovada em 2021, ainda está sendo “decantada”, sofrendo críticas de parte da sociedade, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pontuou.
Pacheco, que disse ser favorável à autonomia já concedida ao BC, argumentou também que ampliar esse caráter – agora por meios financeiros – num momento de “divergências entre o governo federal e o Banco Central” talvez seja um “ingrediente que não ajude a resolver o problema”.
“Eu considero que o mérito é razoável (da PEC da autonomia financeira), temos que avaliar apenas a questão de circunstâncias de momento. A autonomia do BC, que foi concebida pelo Senado Federal, foi questionado no STF, que por maioria afirmou a constitucionalidade. Esse tema ainda tem sido muito debatido, e por uns ainda criticado. O próprio presidente Lula tem críticas em relação à autonomia do BC. Eu naturalmente a defendi, como a defendo hoje. Então a autonomia que concedemos ainda está em discussão, está sendo decantado, até pela própria sociedade, que ainda não conseguiu se decidir ou se aferir se foi positiva, se gerou bons frutos”, disse Pacheco ao ser questionado sobre a proposta, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana.
Tendo esse quadro em vista, o presidente do Senado afirmou ser necessário ter “mais cautela e prudência” sobre a PEC, ampliando o debate para ouvir mais os servidores da instituição, o mercado financeiro e o próprio governo federal. “O governo federal, que até pouco tempo tinha ascendência sobre o BC e que agora não tem mais em razão de uma obra do Senado. Será que essa proposta de EC amplia o problema ou não? Essa é a reflexão. A ampliação do debate é importante especialmente num momento em que precisamos colocar água na fervura e buscar formas de consenso e compreensão”, disse.
