29/11/2024 - 12:51
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 29, que sua posição em relação ao pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de “apoio com restrições e possibilidade de incremento”.
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Em entrevista à CNN Brasil, Pacheco afirmou que a proposta também apresentada pelo governo de isentar de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais será analisada “mais à frente” e sob condição de haver espaço fiscal para adoção da medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a isenção será fiscalmente neutra, pois será compensada com a taxação daqueles que tem renda mensal superior a 50 mil reais e outras medidas.
“Boa vontade” na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Athur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira que a Casa terá “boa vontade” com a análise de medidas de cortes de gastos e que qualquer iniciativa de renúncia de receitas será avaliada pelos parlamentares somente no ano que vem, com uma análise cuidadosa das fontes de financiamento.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, disse Lira.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, acrescentou.
A publicação do presidente da Câmara vem no dia seguinte ao detalhamento pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um pacote para reduzir 70 bilhões de reais em gastos públicos nos próximos dois anos, acompanhado de uma proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais, a ser compensada pela taxação dos que têm renda mensal superior a 50 mil reais.
Tanto o pacote de corte de gastos quanto a isenção de impostos precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que as medidas de cortes de gastos sejam aprovadas ainda neste ano. Já a isenção do imposto de renda, disse Haddad, deverá ser discutida no Parlamento em 2025 para entrar em vigor em 2026.
