30/03/2023 - 8:02
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu ajudar o Palácio do Planalto a arrumar a base de sustentação no Congresso. O primeiro movimento ocorrerá com uma mudança significativa na Lei das Estatais.
Em uma conversa na noite desta terça-feira, 28, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco avisou que o Senado tem resistência a avalizar o projeto como passou pela Câmara no fim do ano passado. Porém, há acordo para alterar o texto e aprová-lo, abrindo caminho para nomeações políticas em empresas públicas.
A articulação ocorre às vésperas da votação do tema pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi paralisado no dia 16, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, mas será retomado até o fim desta semana.
Lula e Pacheco acertaram uma estratégia para mudar o projeto da Câmara, considerado por senadores uma espécie de “estouro da boiada” por permitir todo tipo de contratação e “capturar” as empresas. A ideia é exigir a aplicação de normas de compliance nas estatais e parâmetros de natureza técnica e profissional para contratações.
Na prática, Pacheco quer se diferenciar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um momento em que os dois disputam protagonismo na condução das medidas provisórias. Lira é, atualmente, o principal expoente do Centrão.
Há uma avaliação no Planalto de que, ao tentar evitar o aparelhamento político das empresas, a Lei das Estatais – aprovada no governo Michel Temer (MDB) nas esteira dos escândalos de corrupção na Petrobras durante os primeiros governos petistas – acabou criando restrições demasiadas à atuação de pessoas que desempenham funções na esfera governamental ou partidária.
Com dificuldades para garantir votos no Congresso, Lula deu sinal verde para indicações feitas por partidos em superintendências e repartições públicas nos Estados. O receio do governo, porém, é de que algumas nomeações acabem parando na Justiça.
Banco do Nordeste
Ainda nesta quarta, 29, o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara foi nomeado para comandar o Banco do Nordeste (BNB). A indicação de Câmara demorou para sair justamente por esbarrar na Lei das Estatais, que proíbe quem atuou em eleição de ocupar cargos públicos. Câmara é funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e se desfiliou do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, há apenas dois meses.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto de lei reduzindo de 36 meses para 30 dias o tempo de quarentena necessário para que dirigentes de partidos ou de campanhas eleitorais ocupem cargos de comando em empresas públicas. No meio político, a mudança foi vista como uma manobra patrocinada pelo governo eleito para permitir que o ex-ministro Aloizio Mercadante pudesse presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu, porém, que a norma não se aplicava a Mercadante, sob o argumento de que o petista havia atuado “de maneira informal” como coordenador do programa de governo de Lula. Há duas semanas, Lewandowski concedeu liminar que derrubou a quarentena de 36 meses. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
