01/08/2021 - 19:05
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviará nesta segunda-feira, 2, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção presidencial. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Político.
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Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, porém, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020. O valor é o patamar mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do Centrão, que apoia Bolsonaro, encabeça o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022.
O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso, mas, nesse caso, depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores, que precisarão colocar a “digital” na proposta.
Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral ficará em aberto. A despesa só será efetivamente colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto e pode ser alterado pelos parlamentares.
Pela legislação em vigor, a despesa tem que ser calculada com base na arrecadação de impostos oriunda da extinção da propaganda partidária, calculada em cerca de R$ 800 milhões, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, que podem chegar a R$ 8 bilhões no ano que vem.
Na prática, ao enviar a previsão orçamentária para as despesas em 2022, no final de agosto, o presidente já terá de ter tomado a decisão de sancionar ou vetar o aumento para R$ 5,7 bilhões. Conforme nota da Consultoria do Senado, o fundo eleitoral vai tirar um total de R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, se o dispositivo da LDO for sancionado. O valor terá de ser retirado da verba reservada às emendas de bancada, indicadas todos os anos pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou à reportagem que a decisão sobre o fundo eleitoral ainda não está tomada e dependerá da articulação política a partir desta semana. O novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-AL), deve tomar posse no cargo na quarta-feira, 4, e participar das negociações, que também envolvem o Ministério da Economia e a cúpula do Legislativo. Nogueira é um dos caciques do Centrão, bloco que articulou o aumento das verbas eleitorais.
Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do fundo eleitoral. A ministra Rosa Weber pediu esclarecimentos da Câmara, do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido. O Broadcast Político apurou que a cúpula do Congresso vai defender a aprovação do projeto e negar que a votação tenha atropelado as normas regimentais e constitucionais, como alegam os parlamentares contrários ao aumento do “fundão”.
Ao aprovar o projeto, no último dia 15, o plenário da Câmara deixou de votar de forma nominal e aberta um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar o aumento do fundo eleitoral da proposta. Isso porque os líderes partidários articularam uma votação nominal do texto-base da LDO anteriormente, o que impediu uma nova votação aberta para o destaque na sequência. O pedido de verificação inicial foi feito por líderes do PT, MDB, Solidariedade e PSDB. A manobra foi criticada por Bolsonaro, que atacou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. A base do governo no Congresso, porém, participou da articulação e não apoiou o destaque do Novo.
Orçamento secreto
No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões no Orçamento de 2022. Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares. A Constituição e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.
Conforme o Estadão revelou, as emendas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo.
As indicações do relator turbinaram as emendas parlamentares nos dois últimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilhões. Para 2021, está previsto um total de R$ 16,9 bilhões. A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indicação de beneficiários feitas pelo Congresso. Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas já se articulam para derrubar o veto na sequência.
