23/04/2024 - 17:32
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que houve um “alargamento” nas categorias beneficiadas pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Por isso, o tema será mais discutido, principalmente junto ao Palácio do Planalto, já que categorias do Poder Executivo, como delegados da Polícia Federal, foram incluídos.
“Houve um alargamento no rol de carreiras e esse alargamento é objeto de discussão. Vamos ter responsabilidade de discutir com Executivo”, afirmou.
Apesar das novas categorias incluídas, Pacheco defendeu a proposta, que é de sua autoria. Disse que o aumento de 5% a cada cinco anos de serviço, sem necessidade de cumprimento de nenhuma meta de produtividade, é importante para garantir funcionários estimulados em suas funções.
“Quando fazemos apelo ao Judiciário e ao Ministério Público, que juntamente com as polícias são responsáveis por combater o crime organizado, é importante que tenha nessa ponta pessoas estimuladas”, afirmou. “O cerne do que a PEC, que tem a razão de ser, será importante para que essas carreiras não queira sair”, completou.
Segundo Pacheco, ainda, a eventual aprovação da PEC do Quinquênio não impacta a meta de zerar o déficit fiscal. Isso porque, de acordo com o presidente do Senado, há um compromisso de só promulgar a PEC quando o projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário for aprovado no Congresso.
Além disso, Pacheco disse que o eventual quinquênio teria de ser encaixado no orçamento do Poder Judiciário, que teria de fazer uma reestruturação para abarcar esses aumentos.
“O Orçamento é do poder judiciário, que vão aplicar para essa estruturação. Nosso projeto de déficit zero não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já definido, de estruturação de carreira, em vez de construção de prédios de fórum, por exemplo. É algo que vem sendo estudado ao longo de muitos anos. O alargamento merece novos estudos, envolver o Executivo”, afirmou.
