29/06/2022 - 18:23
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis para análise no plenário da Casa. O senador afirmou, mais cedo, que não há problema em realizar os dois turnos da votação da matéria nesta quarta-feira. Para isso, os parlamentares terão de aprovar a chamada “quebra de interstício”.
Nesta quarta-feira, 29, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou seu relatório final.
O impacto fiscal da proposta, que prevê uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, passou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,75 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
As medidas, que incluem zerar a fila e elevar a R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, valeriam somente até o final deste ano. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de sanções da Lei Eleitoral, a PEC decreta também um estado de emergência para a viabilizar a concessão dos benefícios.
