13/07/2024 - 7:00
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta, 12, que “não há receptividade política” para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como alternativa para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios de menor porte, conforme proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda.
“O Ministério da Fazenda precisa aceitar uma realidade de que nós temos uma desoneração no País (da folha de pagamentos), que vai ser reonerada até 2028, e não querer reverter essa situação. E buscar fontes de compensação que não representem um aumento de tributação. Não tem lógica desonerar um setor e dizer que o mesmo setor vai ser onerado na CSLL”, afirmou ele, que participou de sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Pacheco disse que a negociação “tem sido uma novela desnecessariamente prolongada” e reforçou, diversas vezes, que o governo “não aceitou a posição do Congresso” em relação à desoneração, tendo editado uma medida provisória derrubando o benefício e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o Estadão/Broadcast noticiou, o governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento CSLL seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para 17 setores que, juntos, empregam 9 milhões de pessoas, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
‘SABOTAGEM’. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação do “gatilho” poderia ser autorizada – se por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto. A estimativa é de que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a desoneração chegue a R$ 50 bilhões
O presidente do Senado sugeriu ainda que há uma tentativa de “sabotar” o projeto da desoneração por parte do Executivo. “Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que essas medidas (apresentadas pelo Senado) não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos”, afirmou.
Entre essas medidas, estão o uso de recursos de depósitos judiciais “esquecidos” em bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
