08/04/2024 - 15:45
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira, 8, que vai convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda sobre renegociação das dívidas dos Estados. De acordo com o senador, é preciso haver um projeto “minimamente de consenso” e que não seja apenas um modelo do governo federal.
Além das discussões sobre repasse dos ativos dos Estados para União e alterações no índice de correção dos valores devidos, Pacheco reforçou que há por parte dos governadores uma pretensão em reduzir o estoque da dívida como ocorre no programa Refis.
O presidente do Senado ponderou que há disposição do governo em buscar um regime sustentável para quitação da dívida e propor uma alternativa que de fato vise o pagamento dos valores devidos e não a postergação, como ocorre com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Pacheco também afirmou que União e o governo de Minas Gerais pretendem fazer um novo pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para a prorrogação de todos os prazos do processo de RRF do Estado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que há um compromisso da União para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas junto ao governo federal. O ministro também disse que o Poder Executivo vai acelerar o diálogo com os Estados sobre o programa de renegociação das dívidas.
