13/05/2024 - 18:28
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu aos representantes dos prefeitos que uma contraproposta para a desoneração dos municípios seja elaborada e encaminhada em breve ao governo federal. Pacheco alegou que “estamos premidos pelo tempo”, mas que é preciso chegar a um “encaminhamento” comum como solução para a redução de alíquotas previdenciárias das prefeituras.
Pacheco disse que terá uma reunião nesta terça-feira, 14, com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, para discutir a desoneração. O presidente do Senado não especificou se a conversa seria específica sobre a desoneração dos 17 setores ou se englobaria também a questão dos municípios.
Segundo Pacheco, a principal questão em debate é a fonte de compensação para a renúncia fiscal que haverá com a redução da alíquota previdenciária das prefeituras.
“Estive com o ministro Fernando Haddad no Planalto, um pouco antes da reunião com Eduardo Leite, e tratei do encaminhamento de uma composição nesses pontos todos. Remanesce a questão da desoneração, que pelo que entendi é problema da falta de indicação da compensação e fonte de receita do que propriamente um capricho do governo de não aceitar uma alíquota menor. Diante disso, considero que poderíamos encaminhar a solução do acordo via substitutivo na PEC 66, propondo ao governo todos os itens”, afirmou.
A PEC à qual Pacheco se refere é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de uma renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. A alternativa sugerida pelo presidente do Senado é aprovar o assunto por meio dessa PEC, de relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.
A proposta chegou a estar em cenário avançado no Senado, principalmente após uma série de negociações do relator com o Ministério da Fazenda. Quando ela poderia ser discutida no plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu a Portinho que aguardasse um pouco mais. O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que um dos motivos foi justamente o imbróglio envolvendo a desoneração e a construção de uma saída que possa envolver esse Refis.
Em discurso durante a sessão de debates sobre a questão fiscal dos municípios, Pacheco sugeriu um escalonamento na alíquota previdenciária das prefeituras.
“Podemos pensar num formato que não deve ser a retomada dos 20%, como hoje se impõe pela decisão do STF, e que não seja eventualmente os 8% para todo sempre. Eventualmente uma composição que pudesse indicar uma fonte para manter os 8% neste ano, assim como fez para os 17 setores”, disse.
“Uma proposta intermediária escalonada ao longo de 2024 até que 2028 se chegue a uma alíquota, que pode ser de 14%, 16%, 18%, é uma discussão que temos de fazer, sempre apresentando a fonte de compensação”, completou.
Pacheco citou algumas fontes de compensação, mas não estimou quanto cada uma representaria. “Uma que gostaria de destacar e pedir avaliação ao Ministério da Fazenda, é de recursos esquecidos do sistema financeiro nacional, que eventualmente podem ser tidos como fonte, que são alguns bilhões de reais. Como créditos e depósitos judiciais em que não se aparece o proprietário, que aos montes temos. Como temos a questão dos jogos (de azar)”, afirmou.
O presidente do Senado reforçou ser importante que os prefeitos apresentem “algo concreto na linha do que o governo estava sustentando”. “O governo há de convir que ele próprio considerou discutir isso na Câmara dos Deputados de forma diferente dos 20%, já aceitou esse escalonamento, a diferenciação, que eu entendo que municipalismo não quer estabelecer. Se o governo aceitou discutir, nos cabe encaminhar uma proposta”, argumentou Pacheco.
