26/12/2012 - 21:00
A boa notícia veio na última aparição em cerimônia pública da presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, antes do Natal: a carga tributária vai cair no próximo ano. Não era sem tempo, já que a de 2011 atingiu o recorde de 35,3% do PIB, e a deste ano deve ser ainda maior. O tema já havia sido abordado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia anterior. Em café da manhã com jornalistas, Mantega explicou que a redução dos juros era apenas o primeiro passo para o que realmente interessa. Disse que o espaço fiscal que se abriu já vem sendo utilizado nas desonerações pontuais que o governo tem feito, com mudanças nos tributos sobre a folha de pagamento e redução de alíquotas de IPI.
Um alívio fiscal que aumenta a competitividade brasileira e, em última instância, é repassada aos consumidores. A redução da taxa Selic vai representar uma economia e tanto para os cofres públicos. Se, no ano passado, o serviço da dívida engoliu o equivalente a 5,8% do PIB, neste ano o pagamento dos juros vai ficar com uma parcela bem menor, de 4,7%. No próximo ano, deve cair para 4,4%. Ainda é muito, considerando que a Itália, com uma dívida bem maior do que a brasileira, gasta com ela apenas 2,9% do PIB. Para Mantega, os juros elevados geram uma “distorção gêmea”: para sustentar os juros, é preciso uma carga tributária também alta. O ministro não poderia estar mais certo.
O que surpreende é que apenas agora o governo tenha se dado conta disso. O presente pedido por Dilma ao Papai Noel é “um pibão grandão” para 2013. Para merecer ganhá-lo, ela própria distribuiu presentes na semana passada. Anunciou um pacote de R$ 18,7 bilhões em investimentos nos aeroportos nos próximos anos: R$ 7,3 bilhões direto dos cofres federais para 270 aeroportos regionais e R$ 11,4 bilhões para reforma e ampliação do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, que serão concedidos à iniciativa privada. O governo também vai isentar de tarifas os aeroportos com movimento anual inferior a um milhão de passageiros e subsidiar voos em aeroportos que hoje não são atendidos por rotas regulares.
“Estamos melhorando o ambiente de negócios”, disse a presidenta, lembrando que a falta de infraestrutura logística é um entrave aos investimentos produtivos. Consumidores ocupados com as compras de Natal – num comércio que está crescendo 8% neste ano e que teve a sua folha desonerada conforme anúncio na quarta-feira 19 – também ganharam seu presente. O governo prorrogou a isenção de IPI para diversos produtos. Mas, como num tratamento de desintoxicação, deve tirar gradualmente esses estímulos para a compra de carros novos, eletrodomésticos da linha branca e móveis.
O Papai Noel estava tão generoso que sobrou até um presente para entregar depois do Natal. Na quinta-feira 27, o Diário Oficial publicará uma medida provisória que reduz, entre 2014 e 2025, as alíquotas interestaduais de ICMS. Hoje variando entre 7% e 12%, cairão para 4%, acabando com as distorções da guerra fiscal. Mas o presente mesmo está na contrapartida. Os governadores conseguiram, finalmente, trocar o indexador da dívida dos Estados, e agora terão uma correção mais de acordo com o novo cenário de juros baixos que tanto beneficiou as contas do governo federal.
