28/11/2024 - 10:26
O pacote de medida de contenção de gastos, anunciado pelo governo na quarta-feira, 27, e detalhado em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, 28, prevê a economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto de R$ 327 bilhões até 2030, disse o Executivo.
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Pelas contas do governo, o corte de despesas com o Abono Salarial, por exemplo, deve ser de 1oo milhões em 2025, passando a R$ 600 milhões em 2026, até chegar a R$ 6,7 bilhões em 2030. A proposta do pacote é de fixar em R$ 2.640,00 a renda para acessar o benefício, que será corrigido pelo INPC até chegar, de forma escalonada, a 1,5 salário mínimo, o que deve ocorrer em 10 anos, até 2035, pela projeção do Ministério.
Veja abaixo a estimativa de impacto das medidas anunciadas (em bilhões)
As medidas sobre o salário mínimo devem ter um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026.
A proposta manterá a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de, no máximo, 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.
Já a economia anual estimada com as mudanças nas regras dos benefícios para militares é de R$ 1 bilhão. A proposta acaba com a morte fictícia, fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extingue a transferência de pensão e estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada.
O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões.
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo prevê ainda a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Pelo cenário atual, a DRU acabará ao final deste ano. Entre as medidas também está a previsão de que a criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal, que permite avanço da despesa de até 2,5%. A apresentação também cita que a proposta revogará o dever de execução do orçamento, sem mais detalhes. Além disso, o pacote sugere que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam reajustados pelo IPCA.
Com isso, a economia esperada com o DRU em R$ 2025 é de R$ 3,6 bilhões, R$ 3,8 bilhões em 2026, R$ 4,1 bilhões em 2027, R$ 4,4 bilhões em 2028, R$ 4,7 bilhões em 2029 e R$ 5 bilhões em 2030. Com a mudança no fundo do DF, a economia é de R$ 800 milhões no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3 bilhões em 2028, R$ 3,8 bilhões em 2029 e R$ 4,7 bilhões em 2030.
Já as novas regras para emendas parlamentares terão um impacto econômico de R$ 6,7 bilhões em 2025 e de R$ 7,7 bilhões em 2026. As propostas estarão previstas em um projeto de lei à parte, que será enviado ao Congresso. A estimativa de impacto da medida é de R$ 7,3 bilhões em 2027; de R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030.
Mudanças no Imposto de Renda
O governo também anunciou novas regras no Imposto de Renda, que não fazem parte do pacote fiscal e que, segundo o ministro Fernando Haddad, terá efeito fiscal “nulo”.
Agora, a isenção do IR será para quem ganha até R$ 5 mil mensais e para aqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês haverá uma alíquota maior.
No detalhamento, Haddad explicou que o novo teto de isenção do IR terá impacto de R$ 35 bilhões por ano, conforme cálculos feito pela Receita Federal, que segundo o ministro se debruça sobre o tema há mais de um ano. A nova regra vai passar a valer a partir de 2026.
O ministro disse que não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR, já que haverá a compensação pelo ajuste de imposto em rendas maiores, que seriam:
▪ Fixação de alíquota efetiva mínima para maiores rendes: atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%. A taxação para quem ganha mais de 50 mil reais terá uma alíquota mínima de 10% e incidirá sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos.
▪ Proposta de revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda dos aposentados por moléstia grave ou acidente. A isenção do IR por questões de saúde, ficará limitada a renda até R$ 20 mil.
O ministro apontou que a faixa de isenção do IR para as pessoas físicas já atingirá quem ganha mais de 3 mil reais por mês no próximo ano e que a discussão da reforma em si ficará para 2025.
Segundo o ministro, aqueles que ganham até 7,5 mil reais também serão beneficiados pela reforma, uma vez que pagarão uma alíquota menor. Ele apontou ainda que o impacto será muito menor do que o previsto pelo mercado.
*Com informações de Estadão Conteúdo e Reuters
