28/11/2024 - 15:33
O pacote fiscal anunciado na quarta, 27, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve produzir uma economia menor do que a projetada, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, especialista em contas públicas e ex-diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI).
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Com isso, a economia produzida pelo pacote fiscal seria de R$ 45,1 bilhões, e não de R$ 71,9 bilhões, conforme os cálculos do especialista – ou seja, cerca de 62% menor do que o previsto.
“Nossa avaliação é que o efeito fiscal será de R$ 19,2 bilhões em 2025 e de R$ 25,9 bilhões em 2026, totalizando R$ 45,1 bilhões. Esse montante é inferior ao esperado pelo governo (R$ 71,9 bilhões), mas é relevante e está na direção correta”, diz Felipe Salto.
“O anúncio da medida de mudança da faixa de isenção do IR acabou maculando o eventual efeito positivo do pacote, vale dizer. O segundo problema é que os efeitos fiscais são menores do que os esforços requeridos para se cumprir a meta fiscal do ano que vem”, completa.
Salto ainda acrescenta que as medidas são insuficientes para produzir superávit primário em horizonte próximo – mesmo se consideradas as estimativas do governo.
O superávit, segundo o especialista, seria uma condição indispensável para estabilizar a relação dívida-PIB.
Os principais pontos do pacote fiscal
Afora da isenção de IR, o pacote anunciado pelo ministro da Fazenda prevê mudanças como:
- Proibição da criação, ampliação e prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário
- Abono salaria será assegurado para quem ganha até R$ 2.640, e se tornará permanente quando corresponder a 1,5x salário mínimo
- O reajuste do salário mínimo continuará a ser superior à inflação mas seguindo regras do arcabouço fiscal, com um limite de 2,5% ao ano acima do IPCA
- Crescimento de emendas parlamentares abaixo do limite do arcabouço fiscal
Além disso, sem entrar em detalhes, Haddad afirmou que o pacote fiscal promoverá “mais igualdade” na aposentadoria dos militares, definindo uma idade mínima para a reserva e limitação de transferência de pensões.
Como promessa e mirando os supersalários, Haddad também sinalizou que irá ‘corrigir excessos’ para garantir que os agentes públicos fiquem sujeitos ao teto constitucional – que hoje é de pouco mais de R$ 44 mil mensais.
Mercado reage negativamente
Especialistas ouvidos pela IstoÉ Dinheiro relatam que o pacote anunciado acende uma série de sinais amarelos, especialmente considerando que a aprovação das medidas ainda depende do Congresso Nacional.
Além disso, a isenção de IR também representa uma renúncia fiscal relevante, o que preocupa.
“O ponto de preocupação é em relação à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que geraria uma perda de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões ao ano, o que seria compensado com o aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil. O ponto de preocupação é como isso vai desenrolar no Congresso, porque a depender das decisões, pode afetar mais ou menos o risco fiscal do Brasil”, comenta Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research.
Nesse contexto, o dólar chegou a bater R$ 6 durante a sessão desta quinta-feira, 28, sendo a primeira vez na história que a moeda americana chega neste patamar.
